DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 27

E.G.B#214730#27#218312>

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 038/2024. Processo: 01.02.016301.005770/2023-87-FAPEAM. Data de Assinatura: 28/02/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a empresa 50.452.534 KINNY DERZY DE SOUZA AMAZONAS, de CNPJ n.º 52.452.534/0001-52. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 038/2024, no período de 26/03/2025 a 10/10/2025, no âmbito do Edital n.º 014/2021.

PORTARIA Nº. 329 / 2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.2.03425EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VERA LUCIA CARNEIRO LIMA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 179.111-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.404,94 (mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER Diretora-Presidente, em exercício

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

( * )PORTARIA Nº. 294 / 2025 - PROCESSO nº. 2025.A.01014/AMAZONPREV - CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$207.590.361,11 (DUZENTOS E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, em Manaus, 13 de Fevereiro de 2025.

(*)REPUBLICADO, por ausência do ANEXO I no ato original, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 35.408 do dia 17/02/2025, Caderno Poder Executivo-Seção II, pagina 36.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 348 / 2025 - PROCESSO Nº. 2008.7.14817R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SES-AM, BENEDITO SOUZA SILVA, falecido em 16/06/2003, Assistente Técnico, Classe A, Nível B, Referência Salarial V, Equivalência Remuneratória do cargo atual de Assistente Técnico, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 005362-7A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.549,37 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.549,37 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, seja pago a CRISTINA CORREA DE SOUZA, Filha Inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea b, e 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 21 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 359 / 2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.01126EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NUBIA LITAIFF MORIZ SCHWAMBORN, no cargo de Professor Mestre - Assistente Nível D 40 horas, Matrícula n°. 025.245-0E, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Do Estado Do Amazonas - UEA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 40 Horas, no valor de R$ 10.513,84 (dez mil, quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, I, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo III, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 5.256,92 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Titulação 40 Horas, de acordo com o artigo 8°, I, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO