DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

único, anexo III, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 15.770,76 (quinze mil, setecentos e setenta reais e setenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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Protocolo 214564

PORTARIA Nº. 371 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07941EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo do TCM, ALVADIR ASSUNCAO CAROLINO DA SILVA, falecido em 29/11/2024, no cargo de Técnico Administrativo “A” Nível 13, matrícula nº. 011.524-0F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.836,32 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.590,25 (oito mil, quinhentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA VILANI FERREIRA DE LIMA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 375 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00444EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, EVERALDO SILVESTRE DE BRITO, falecido em 15/11/2024, no cargo de VIGIA, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº 164.430-0 A, cuja remuneração R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.984,19 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a EDUARDA CRISTINA CARVALHO BRITO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 07/08/2030, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

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Protocolo 214568

PORTARIA Nº. 377 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com erro na Gratificação da servidora e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27207EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 167/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 11 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por

tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIZETE DE SOUZA VERA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 164.894-2A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.592,75 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XIV, da Lei n° 7.014/24, acrescido de R$ 375,50 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n° 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA N ° . 378 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2167/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.00867EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1389/2024, publicada no D.O.E. de 02 de setembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, CRISTINA DE CASSIA COIMBRA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência “G”, matrícula nº. 143.653-8-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.290,05 (três mil, duzentos e noventa reais e cinco centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 386 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00410EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, EDSON GOMES SOARES, falecido em 10/01/2025, na patente de Soldado 2, Matrícula nº. 109.449-1 C, cujos proventos totalizava o valor de R$ 5.276,33 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.276,33 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA ALVES FABRICIO SOARES,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO