DOEAM 14/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II|~~Manaus, sexta-feira, 14 de fevereir~~
3.4 Ata deAGO/AGE
|~~o~~d~~e 2025~~ ~~13~~
942,67
| |---|---|---| ||3.5Ata deAssembleia GeraldeFusão|942,67| |Junta Comercial do Estado do|3.6 Cisão|942,67 | |Amazonas – JUCEA|3.7 Incorporação
38Transformaão|942,67
94267| ||. ç
3.8Liquidação
|,
942,67
| |<#E.G.B#212790#13#216380>
PORTARIA N º 012/2025-GAB/PRES-JUCEA.
|3.9Ata deAssembleia deDebenturistas
3.10Ata deAssembleiaEspecial|942,67
942,67| |A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS,
|3.11 Ata deReunião de Conselho deAdministração|942,67 | |no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Delegada
n° 98 de 18 de maio de 2007;CONSIDERANDOa Resolução Plenária n °|3.12 Ata deReunião deDiretoria
4 COOPERATIVA|942,67| |003/2012, que versa sobre a atualização dos valores dos Atos Integrantes
da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de|. .
4.1 Ato constitutivo
|863,12
| |
E Mti Atiidd Af b ã l l|4.2 Ata deAGO|863,12| |mpresas ercans e vaes ns, em como sua correço anua, pea
|4.3Ata deAGE|863,12| |variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM;CONSIDERANDO
|4.4 Ata de AGO/AGE Ata de Reunião de Conselho de|| |a necessidade de atualizar e uniformizar a Tabela de Preços de Registro
de Empresas Mercantis e Atividades Afns, segundo a Instrução Normativa
n° 81 de 10 de junho de 2020 Anexo X do Departamento Nacional de|
Administração
4.5Ata deReunião deDiretoria
|863,12
863,12| |, , ,
Reistro Emresarial e Interaão - DREI ue disõe sobre a esecifcaão|5. FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA.
|| |g p gç , q p pç
de atos integrantes da Tabela de Preços;RESOLVE;Art. 1°Atualizaros
|5.1 Abertura defilialautorizada afuncionar noPaís
5.2 Modificações posteriores à autorização|950,00
950,00| |valores da Tabela de Preços dos Atos pertinentes ao Registro Público de
|5.3Nacionalização|95000| |Empresas Mercantis e Atividades Afns, conforme anexo I desta Portaria;
Art. 2° -Delimitaros atos solicitados na certidão específca, sendo|
5.4Cancelamento de autorização
Ó|,
950,00| |
considerado até 05 atos, item 13.2.; Art. 3° - Incluir os seguintes itens
na tabela de preços Jucea: Item 12: Expedição de “carteira de exercício|6. CONSRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES.
6.1 Registro|942,67| |.
fil” ái idiidl It 25 Ediã d ti d|6.2 Alteração|942,67 | |prossona empresro nvua; em .: xpeço e carera e
“ ”|6.3 Cancelamento|942,67 | |exercício profssional sociedades empresárias limitadas - ltda; Item 9.4:
|7 PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL|| |Expedição de “carteira de exercício profssional” armazém geral; Item 10.1:
“Matricula / Recadastramento” tradutor público; Item 10.6: “Expedição de
|. .
7.1 Registro
|608,79| |
carteira de exercício profssional” tradutor público; Item 11.1: “Matricula /|7.2 Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome
|| |
Recadastramento” leiloeiro; Item 123: “Recurso ao DREI”;Art 4° -Alterar|Empresarialde empresário|608,79| |..
d it it d tbl d d J It 76 Tbl|7.3EmpresaIndividualdeResponsabilidadeLimitada|608,79| |o nome os segunes ens a aea e preços a ucea: em . aea
2024: “Documento de interesse”, para a nova nomenclatura, item 10.4
|7.4 Sociedades empresárias e cooperativas em unidade
da federação diferente daquela em que se localiza a|| |“Documento de interesse de tradutor público e intérprete comercial ”; Item|
sede|60879| |8.3 Tabela 2024: “Documento de interesse” para a nova nomenclatura, item
11.3 “Documento de interesse de Leiloeiro”;Art. 5° -Retiraros seguintes
itens da tabela de preço da Jucea: Item 131: referente ao Livro conjunto|.
8. DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO
OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE
|,| |. ,
d flh dd b f d li t d flh tí|EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE
|| |e oas encaernaas so orma e vro ou conjuno e oas connuas;
Item 13.3: referente ao conjunto de folhas soltas ou de fchas - por conjunto
|RESPONSABILIDADE LIMITADA/
EMPRESÁRIO/SÓCIO.|| |de até 100 folhas; Item 13.4: referente a microfcha “COM” - por conjunto
|8.1JUCEA Procuração|19317| |de até 100 microfchas; Esta Portaria entra em vigor após decorridos 15
(quinze) dias de sua publicação no Diário Ofcial do Estado do Amazonas;|
8.2 Emancipação
|,
193,17| |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
|8.3 Nomeação e Destituição de Gerente por
Representante ouAssistente
|193,17
| |AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025.|8.4 Declaração deExclusividade|193,17| |MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES|8.5Alvará
8.6 Publicação ou anotação de publicação de ato de|193,17| |Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#EGB#212790#13#216380/>|
sociedadeouempresárioindividual|19317| |..
TABELA DE PREOS JUCEA|
8.7 Ata deReunião de ConselhoFiscal
|,
193,17
| |Ç
|8.8Acordo deAcionistas ou Cotistas
|193,17| |ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS
|8.9 Atos já arquivados em uma Junta Comercial e|| |SERVIÇOS
DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS|levados a arquivamento em outra Junta Comercial para
abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de|| |PREÇO
PÚBLICO
E ATIVIDADES AFINS
SERVIÇOS PRESTADOS PELAJUNTACOMERCIAL|sociedade
810ComunicaãodeFuncionamento|193,17
19317| |

ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS
Ú|. ç
8.11 Comunicação de Paralisação Temporária de
|,
| |SERVIÇOS DO REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS
|Atividade
|193,17| |MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS
|8.12 Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado
Econômico|193,17| |1. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.|8.13Pacto ou declaração antenupcialde empresário|193,17| |1.1 Inscrição
356,98|814 Títulodedoação|19317| |1.2 Expedição de carteira de exercício profissional de
EáiIdiidl
20153|.
8.15Herança ouLegado de bens clausulados
|,
193,17
| |mpresronvua
,

|8.16Deincomunicabilidade ouinalienabilidade
|193,17| |1.3Alteração (inclusive abertura defilial)
356,98
2. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LIMITADAS - LTDA|8.17 Sentença de decretação ou de homologação de
separação judicial do empresário e de homologação de|| |2.1Contrato Social
608,79
22 AlteraçãoContratual
60879|ato dereconciliação
8.18Contratodealienação|193,17
19317| |.
,
23AtadeReuniãodeSócios
60879|
819Usufrutoouarrendamentodeestabelecimento|,
19317| |.
,

|.
9 ARMAZÉM GERAL|, | |2.4 Ata deAssembleia de Sócios
608,79
2.5 Expedição de carteira de exercício profissional de
SociedadeEmpresáriaLTDA
201,53|. .
9.1 Instrumento denomeação deAdministrador
9.2 Renuncia eDestituição deAdministrador|193,17
193,17| |2.6Abertura defilial
608,79|9.3Instrumento denomeação deFiel Depositário|193,17| |2.7 Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de
AssembleiadeSócios
60879|9.4 Expedição de carteira de exercício profissional de
ArmazémGeral|20153| |
,
SOCIEDADES POR AÕES SA E EMPRESAS|
9RiDiiãdFil Diái|,
19317| |3. Ç
PÚBLICAS.

|.5 enunca e esttuço e e epostro
10. TRADUTOR PÚBLICO.|, | |3.1 Ato Constitutivo
942,67 |10.1 Matrícula/Recadastramento|1.764,36| |3.2 Ata deAGO
942,67|10.2 Pedido deTransferência deMatrícula|1.764,36| |3.3Ata deAGE
942,67 |10.3 Cancelamento deMatrícula|1.764,36|

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Delegada n° 98 de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Resolução Plenária n ° 003/2012, que versa sobre a atualização dos valores dos Atos Integrantes da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como sua correção anual, pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e uniformizar a Tabela de Preços de Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins, segundo a Instrução Normativa n° 81, de 10 de junho de 2020, Anexo X, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, que dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços; RESOLVE ; Art. 1 ° Atualizar os valores da Tabela de Preços dos Atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, conforme anexo I desta Portaria; Art. 2 ° - Delimitar os atos solicitados na certidão específica, sendo considerado até 05 atos, item 13.2.; Art. 3° - Incluir os seguintes itens na tabela de preços Jucea: Item 1.2: Expedição de “carteira de exercício profissional” empresário individual; Item 2.5: Expedição de carteira de “exercício profissional” sociedades empresárias limitadas - ltda; Item 9.4: Expedição de “carteira de exercício profissional” armazém geral; Item 10.1: “Matricula / Recadastramento” tradutor público; Item 10.6: “Expedição de carteira de exercício profissional” tradutor público; Item 11.1: “Matricula / Recadastramento” leiloeiro; Item 12.3: “Recurso ao DREI”; Art. 4 ° - Alterar o nome dos seguintes itens da tabela de preços da Jucea: Item 7.6 Tabela 2024: “Documento de interesse”, para a nova nomenclatura, item 10.4 “Documento de interesse de tradutor público e intérprete comercial ”; Item 8.3 Tabela 2024: “Documento de interesse” para a nova nomenclatura, item 11.3 “Documento de interesse de Leiloeiro”; Art. 5 ° - Retirar os seguintes itens da tabela de preço da Jucea: Item 13.1: referente ao Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas; Item 13.3: referente ao conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas; Item 13.4: referente a microficha “COM” - por conjunto de até 100 microfichas; Esta Portaria entra em vigor após decorridos 15 (quinze) dias de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas; GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA , em Manaus, 13 de fevereiro de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO