DOEAM 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 11 de março de 2025

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. III da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas-DOE;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o fornecimento dos serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas-DOE da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, pela empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-IO, CNPJ Nº 04.164.794/0001-80 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 5.350.003 , 20 (CINCO MILHÕES , TREZENTOS E CINQUENTA MIL , TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) .

estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 215270

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.009450 / 2025 - 68 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 297736 / 2025 ,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DAVID SANTOS DA COSTA FILHO , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 195293-5D, lotado na Escola Estadual DOM JACSON DAMASCENO , turno matutino e na Escola Estadual CECILIA FERREIRA , turno noturno, exercendo a função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 05/02/2025 a 03/08/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Manaus, 10 de março de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 215272

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 215264

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

FRANCIANNE FREITAS BERTINO , no Cargo PROFESSOR, matrícula 000412-0B, referente aos períodos de: 25/03/1997 a 31/01/1998; 21/03/1998 a 31/01/1999; 04/03/1999 a 31/12/1999; 14/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: Thalia Lopes dos Santos/Assessora. Destino/Período: Mao/ São Sebastião do Uatumã/Mao/03 e 04 de fevereiro de 2025. Objetivo: Participar com equipe de organização da SEDUC na Cerimônia de Abertura do Ano Letivo, na Escola Estadual da Floresta José Loureiro da Silva. Nome/Cargo: Ítalo Rosselini Ferreira da Silva/Engenheiro. Destino/Período: Mao/Coari /Mao/10 a 13 de março de 2025. Objetivo: Vistoriar os serviços referentes a segunda parcela do convênio nº 09/2022, reforma de 08 escolas, notadamente os relativos as instalações elétricas. Nome/Cargo: Margareth Theacher da Silva França/ Gerente. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Urucurituba/Itacoatiara/Mao/12 a 14 de março de 2025. Objetivo: Vistoriar o convênio 11/2022, celebrado entre a SEDUC e Prefeitura Municipal de Urucurituba. Nome/Cargo: Marcelo Carvalho da Silva/Motorista. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/13 e 14 de março de 2025. Objetivo: Conduzir servidores desta Secretaria de Educação para realizar visita técnica e fiscalização em Escolas Estaduais do Município de Itapiranga. Nome/Cargo: 1.Margareth Theacher da Silva França/Gerente. Nome/ Cargo: 2.Karolinny Souza de Menezes/Assistente Administrativo. Destino/ Período: Mao/Parintins/Mao/17 a 21 de março de 2025. Objetivo: Vistoriar os convênios 14/2019, 57/2021, 71/2021, 59/2021, 88/2021, 23/2022 e 02/2024, celebrado entre SEDUC e Prefeitura Municipal de Parintins. Nome/Cargo: Ivair Nascimento Taveira /Professor. Destino/Período: Mao/Cruzeiro do Sul/ Guajará/Cruzeiro do Sul /Mao/18 a 21 de março de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização de serviços de construção de uma pré-escola Municipal, objeto do Termo de Convênio nº 10/2019.

Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004404 / 2025 - 72 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 294560/2025, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) PRICILA ALEXANDRE SILVA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 208.834-7C, lotada (a) na Escola Estadual CEJA Agenor Ferreira Lima, turno matutino, e na Escola Estadual Almirante Barroso, turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 06/01/2025 a 05/05/2025.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 215276

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011674 /2025-30-SEDUC/SIGED e do Memo nº 133/2025-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto Pedagógico (Simbologia FGCP-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, o(a) servidor(a) TATYANNA DE MELO AFONSO ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO