DOEAM 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 14 de março de 2025

DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - ME; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 003/2021 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Nábio Oliveira Duarte - ME, para dar continuidade à prestação de serviços de impressão de carteiras para estudantes e servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do Termo nas 11 (onze) primeiras parcelas é de R$ 4.166,66 (quatro mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e a 12° (décima segunda) parcela é no valor de R$ 4.166,74 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 011304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2703.0001, Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903963; Nota de Empenho n. 2025NE0000558, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 8.333,32 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.035495/2024-63.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Plano de Trabalho; Prazo: 12 (doze) meses; Valor Global: o valor global do presente termo de colaboração é de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais); Dotação Orçamentária: as despesas com a execução correrão à conta da seguinte Nota de Crédito: UO: 011304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2702.0001; Natureza da Despesa:33.50.41; Fonte: 1.599.116.0.0000.0000; Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 01.02.021302.000053/2025-50.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 215811

1˚ Termo Aditivo ao CONTRATO n.º 002/2024-FUNATI e a TRIVALE Ltda; Data Assinatura: 12 de março de 2025; Partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI e a Empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026, conforme o Plano de Trabalho que integra o presente Termo Aditivo, como se nele estivesse transcrito; Fundamento do Ato: Processo Administrativo: 01.02.021302.00050/2025 - 17 (SIGED).

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

DATA DE ASSINATURA: 12 de março 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM); OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo a utilização da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, mediante a conjunção de esforços para: I- Realização das atividades de ensino de graduação e de pós-graduação para estudantes da UEA; IIEducação permanente e integração transdisciplinar e interprofissional das atividades docentes-assistências de apoio à pesquisa e desenvolvimento de ações de extensão universitária; III- Melhoria na prestação de serviço de assistência à saúde para população como unidade assistencial integrada ao Sistema Único de Saúde-SUS; IV- Regular as atividades relacionados à assistência, ensino, pesquisa, extensão de forma compartilhada no âmbito da UEA/ FHCFM ; DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.022652/2024-70.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.001604/2025-70;

Considerando o Termo do Fomento nº. 010/2023, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação Pestalozzi de Parintins;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 12 de março 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região; OBJETO: O objeto dispõe da viabilização de estágio obrigatório não remunerado, nos moldes do art. 2º, §2º, e art. 8º, da Lei 11.788/08, visando complementar e reforçar o atual quadro de estagiários deste E. Regional; DA VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por prazo de 5 anos, com início na data de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, bem como rescindido de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente, por qualquer uma delas, mediante comunicação escrita, com antecedência de 30 (trinta) dias; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.021846/2024-59.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE : Extrato do Termo de Colaboração n.º 001/202; data de assinatura: 13 de março de 2025; Partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI e Fundação de Apoio Institucional-MURAKI; Objeto: este termo de colaboração tem por objetivo a contratação de entidade sem fins lucrativos para execução de serviços na gestão da FUNATI, no Projeto “Programa de Inovação para um Envelhecimento Saudável: Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência”, Conforme

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 14 de março de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.001593/2025-29; Considerando o Termo do Fomento nº. 009/2021, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Cooperativa Mista Agrícola do Produtor Rural de Aquidabam - COOMAPRA;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025. II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO