DOEAM 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 13 de março de 2025

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ALDO ALVES DE ALENCAR , Vigia, 244.949-8A, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade Mista do Careiro Castanho; 02 - ADRIANA CUNHA DA COSTA , Auxiliar de Enfermagem, 159.646-2C, 2015 a 2020, 03/03/2025 a 31/05/2025, Spa Coroado; 03 - DANIELLE ROCHA DE SA PANTOJA , Agente Administrativo, 236.192-2A, 2016 a 2021, 22/04/2025 a 20/07/2025, Complexo Regulador do Estado do Amazonas; 04 - EDIVANDO FERREIRA PEDRO , Técnico de Radiologia Médica, 192.746-9A, 2011 a 2016, 01/04/2025 a 29/06/2025, Spa e Policlínica Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque; 05 - KAMILLA DA CUNHA OLIVEIRA , Agente Administrativa, 242.874-1A, 2017 a 2022, 01/03/2025 a 29/05/2025, Maternidade Azilda da Silva Barreiro; 06 - MIQUEIAS MARQUES FARIAS , Artificie, 237.875-2A, 2016 a 2021, 01/01/2025 a 31/03/2025, Maternidade Balbina Mestrinho; 07 - MANUEL MENEZES RIBEIRO , Agente Administrativo, 005.452-6A, 2017 a 2022, 10/03/2025 a 07/06/2025, Depto de Logística DELOG; 08 - SILVIO NUNES FROES , Vigia, 177.270-8B, 2016 a 2021, 01/04/2025 a 29/06/2025, Unidade de Pronto Atendimento 24h de Itacoatiara; 09 - VALCIRENE NOGUEIRA DA SILVA , Agente Administrativa, 114.833-8B, 2010 a 2020, 01/04/2025 a 27/09/2025, Centro de Saúde Dr Geraldo Magela; 10 - VANESSA BASTOS DO NASCIMENTO , Agente Administrativo, 247.705-0A, 2019 a 2024, 02/04/2025 a 30/06/2025, Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 07 de Março de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

RESOLUÇÃO CIB Nº 012/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a construção de construção de Policlínica Regional no Município de Parintins- AM, referente a Portaria GM/ MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades regionais, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1640 de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;

CONSIDERANDO que a cidade de Parintins é um dos principais polos urbanos e econômicos da região do Baixo Amazonas, possuindo uma população de 101 956 habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. O Município é referência da regional do Baixo Amazonas, que é composta por mais 4 municípios, além de Parintins, sendo eles: Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués;

CONSIDERANDO que a Policlínica Regional foi planejada para atuar como dispositivo central no modelo de Atenção Mais Acesso a Especialidades, com a finalidade de fornecer atendimento médico especializado e diagnóstico para a população de uma área geograficamente extensa, de forma mais rápida e eficiente, atendendo as necessidades da população a partir dos encaminhamentos feitos pela Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO que a policlínica permitirá uma maior integração dos serviços de saúde entre os municípios da regional, além de contribuir para a descentralização da saúde no estado, tendo em vista que, a regionalização tem como objetivo otimizar recursos e oferecer um atendimento de melhor qualidade, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.008591/2025-47 que dispõe sobre Recurso Financeiro para a construção de construção de Policlínica Regional no Município de Parintins- AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista que a construção da Policlínica Regional em Parintins é de extrema relevância

para a melhoria da saúde pública na região e contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local e regional;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas.

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso Financeiro para a construção de construção de Policlínica Regional no Município de ParintinsAM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 13 de março de 2025.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 012/2025, datada de 13 de março de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE : QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e IONTECH SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/02/2025 a 01/02/2026; VALOR TOTAL : R$ 155.868,00 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2782.0001; Natureza de Despesa: 33903916; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 0373 de 31/01/2025, no valor de R$ 12.989,00 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.038261 / 2024 - 03 .

Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2023; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CZ COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO EIRELI; OBJETO : Exclusão do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindú, a contar de 01/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.046507/2024-02.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SANTA EDWIGES DIAGNÓSTICOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar do dia 01/02/2025 a 01/02/2026, b) A inclusão da Cláusula Décima Oitava - Da Antecipação de Pagamento ao Contrato Primitivo; VALOR TOTAL: R$ 1.215.576 , 00 (um milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011 ; Natureza da Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.500.1000 ; Nota de Empenho nº. 0374 de 31 / 01 / 2025 , no valor de R$ 58.464 , 00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais); Fonte: 1.600.2310 ; Nota de Empenho nº. 0376 de 31 / 01 / 2025 , no valor de R$ 42.834 , 00 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais),

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO