DOEAM 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 13 de março de 2025

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 003/2025 - FERF; Data da Assinatura: 26/02/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio do FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e BRUNO DA SILVA COSTA; CNPJ: 52.935.775/0001-52; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente a prestação de serviços de manutenção predial deste FERF, no mês de novembro de 2024; Valor Global : R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.201, do orçamento vigente e Nota de Empenho n° 2024NE0000211, emitida em 04/12/2024; Processo Administrativo: 01.01.019101.005981/2024-00 - FERF; Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC); PARECER Nº 1001/2024 - ASJUR/FERF/SECT.

OBJETO: Prorrogação do serviço de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens terrestres por mais 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Sedecti.

Valor: O valor total estimado é de R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 477,50 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33903301 - Passagens Nacionais; tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 26/02/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000122, no valor de R$ 477,50 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), ficando o saldo a empenhar.

Manaus/AM, 26 de fevereiro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Protocolo 215673

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 01/2020

Processo: 01.01.016101.000323/2025-14-Siged.

Vigência: 04 (quatro) meses, a contar de 1º/03/2025 e 30/06/2025. Partes: Sedecti e a Reche Galdeano & Cia Ltda.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA N ° 0109/2025 - GSEAS

I - ADRIANO DA SILVA

Nº DO PEDIDO: 0010/2025 MATRÍCULA: 195.233-1G

CPF: 446.006.742-00 CARGO: ASSESSOR II

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00.

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 13 de março de 2025

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses da prestação dos serviços de locação de veículos automotores para a Sedecti em caráter excepcional, bem como o reajuste do valor mensal no percentual de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.

Valor: O valor mensal estimado é de R$ 22.212,63 (vinte e dois mil, duzentos e doze reais e sessenta e três centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 88.850,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33903308 - Locação de Veículos; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 26/02/2024, a Nota de Empenho nº 2025NE0000120, no valor de R$ 22.212,63 (vinte e dois mil, duzentos e doze reais e sessenta e três centavos), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em exercício, no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel , Colaborador. SCDP : 589977. Período : 26/03/2025 a 29/03/2025. Destino : Manaus/São Luís/ Manaus. Objetivo : Participar da “2ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH)” a ser realizada em São Luís - MA, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano. Referência processo : 01.01.030101.00140 6/2025-51-SIGED. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em Manaus, 13 de março de 2025.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 04/2022. Processo: 01.01.016101.000280/2025-77- Siged. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 16/05/2025 e 16/05/2026. Partes: Sedecti e a Oca Viagens e Turismo da Amazonia Limitada.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133, preceitua ser dispensável a licitação quando houver emergência;

Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.000684/2025-60 - SIGED.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21 e do art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/23, para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de asseio, limpeza e conservação nos prédios da Sedecti, pela empresa Petra Engenharia e Serviços de Apoio a Gestão da Saúde Ltda;

II - Adjudicar o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 351.517,98 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e oito centavos);

À consideração do Secretário de Estado da SEDECTI.

Secretária Executiva

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 215737

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO