DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 20 mar/2025 estado do amazonas

Número 35.428 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 20 de março de 2025.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 216730

CONCEDE um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 58, I e II, da Constituição do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o disposto no art. 11, IV, da Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015; CONSIDERANDO que o aniversário natalício é uma ocasião digna de celebração junto à família e amigos; CONSIDERANDO a política de valorização e bem-estar do servidor da Controladoria-Geral do Estado - CGE;

Art. 1º - O servidor lotado na CGE terá direito a um dia de folga no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

§ 1 ° O direito previsto no caput será concedido ao servidor efetivo, comissionados, bem como ao estagiário.

§ 2 ° Para efeitos de concessão e gozo de folga natalícia, caso a data de aniversário coincida com um final de semana ou feriado, a folga natalícia deverá ser gozada no primeiro dia útil subsequente;

§ 3 ° A folga concedida não poderá ser resguardada ou prorrogada, mas usufruída como disciplinada acima, sob pena de renúncia tácita.

Art. 2 ° - Somente poderá obter o direito ao benefício previsto no art. 1º nesta Portaria o servidor que não estiver em gozo de férias, ou afastado em razão de quaisquer licenças previstas em lei, na data de seu natalício.

Art. 3 ° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4 ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 18 de março de 2025.

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 51.391, de 17 de março de 2025, que altera o Art. 3º, §3º, do Decreto nº 49.856, de 12 de julho de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 51.391, de 17 de março de 2025 que instituiu Grupo de Trabalho Multissetorial no âmbito do Governo do Estado do Amazonas, com as finalidades que especifica, e dá outras providências;

RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR para compor o Grupo de Apoio ao Núcleo Normativo do Grupo de Trabalho Multissetorial, previsto no art. 3º, §3º, do Decreto nº 51.391, de 17 de março de 2025, os servidores da Controladoria-Geral do Estado: Roosevelt Farias de Moraes, matrícula 193.663-8E, Sandro Almeida Guimarães, matrícula 264.228-0A; Art. 2º. DESIGNAR para compor o Grupo de Apoio, previsto no art. 3º, §3º, do Decreto acima mencionado, os servidores da Casa Civil: Julião Lemos Sobral Netto, matrícula 265.493-8A, Gabriela Braga Matos de Paulo, matrícula 247.907-9A; Art. 3º. DESIGNAR para compor o Grupo de Apoio, previsto no art. 3º, §3º, do Decreto supracitado, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda: Alana Barbosa Valério Tomaz, matrícula 190.412-4A, Rodrigo Belém Lima, matrícula 192.422-2ª. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.

1. Nomes e Cargos: Martha Bernardo Duarte - Secretária Executiva de Comunicação.

Destino e Período: Manaus / Fortaleza / Manaus 02.04. a 06.04.25. Objetivo: Participar do 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 20 de março de 2025 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 216788

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual Nº 47.133/2023 e a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico apresentada pelo CSC no Processo 01.01.017103.002120/2024-24, referente ao Pregão Eletrônico Nº 649/2024- CSC; CONSIDERANDO que as empresas que participaram do procedimento licitatório, tornaram-se vencedoras por atenderem as exigências do Edital, no que tange à habilitação e à proposta de preço; CONSIDERANDO todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei e a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo.

RESOLVE : I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Ofício nº 210/2025-GP/CSC; II - ADJUDICAR as empresas - A R RODRIGUEZ & CIA LTDA., CNPJ: 04.562.591/0001-41, para o Item 1, com o valor de R$ 59.850,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) e a empresa V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 45.030.413/0001-57, para o Item 2, com o valor de R$ 21.971,60 (vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), totalizando o valor global de R$ 81.821,60 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte um reais e sessenta centavos). CIENTIFIQUE - E , CUMPRA - E E PUBLIQUE - SE.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Protocolo 216667

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO