DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 20 de março de 2025

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 003/2025 - GSEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051 / 2025 - CSC , processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 002/2023 - CSC; CONSIDERANDO o teor da Ata e Despacho de Adjudicação apresentado pelo CSC, constante no Processo Administrativo nº 01.01.021101.014173/2024-85 , referente a aquisição de material de consumo (cartão crachá e fita ribbon), para atender às demandas de impressão de: Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência - CIPcD; Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista- CIPTEA e Carteira Intermunicipal - Passe Legal; CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo licitatório, RESOLVE : I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme Despacho do Centro de Serviços Compartilhados - CSC (fl.468) o Pregão Eletrônico nº 051/2025 - CSC, legalmente adjudicado às empresas NOGUEIRA E MENEZES LTDA (CNPJ 10.800.512/0001-96), para o item 01, pelo valor de R$ 8.698,50 (oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), e OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 30528655000106), para o item 02, pelo valor de R$ 46.798,80 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus, 20 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justi0215/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 216643

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2025-CPTCE/SEJUSC Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no Art. 20, Art. 71, inciso III, Art. 81, inciso III, da Lei nº 2.423/1996, Art. 97, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM combinado com o Art. 5º, inciso LV, da CF/88, em cumprimento ao Despacho Autorizativa de Instauração de Tomada de Contas Especial, exarado pela Ilustríssima Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Sra. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , fica NOTIFICADO a Sra. SILVIA DE LIMA DOS SANTOS , para , no prazo de 20 (vinte) dias , a contar da última publicação deste, apresentar justificativas que devem ser encaminhadas pelo Correio Eletrônico: protocolo@sejusc. am.gov.br ou via Postal, na Rua Bento Maciel, nº 02, Conjunto Celetramazon, Bairro Adrianópolis, Cep: 69.057-300, Manaus/AM. Acerca das restrições e/ ou questionamentos elencados no Ofício n° 872/2025, contida no Processo SIGED nº 01.01.021101.002245/2025-22, que trata-se de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Fomento nº 033/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO PRETO DA EVA , tendo como objeto o repasse de recurso financeiro para a consecução do objetivo “Ofertar serviços especializados a pessoa com deficiência e sua família inserida na instituição”, no valor global de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, Amazonas, 19 de março de 2025.

que devem ser encaminhadas pelo Correio Eletrônico: protocolo@sejusc. am.gov.br ou via Postal, na Rua Bento Maciel, nº 02, Conjunto Celetramazon, Bairro Adrianópolis, Cep: 69.057-300, Manaus/AM. Acerca das restrições e/ ou questionamentos elencados no Ofício n° 873/2025, contida no Processo SIGED nº 01.01.021101.002269/2025-81, que trata-se de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Fomento nº 021/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO PRETO DA EVA , tendo como objeto o repasse de recurso financeiro para a consecução do objetivo “Ofertar serviços especializados a pessoa com deficiência e sua família inserida na instituição”, no valor global de R$ 129.756,00 (Cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais). COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, Amazonas, 20 de março de 2025.

Presidente da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 216700

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 067/2025-SEAS ao 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO nº 028 / 2023 - FEAS , proveniente de Edital de Chamamento Público nº 001/2023. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA , CNPJ nº 09.316.393/0001-11; Objeto: prorrogação da vigência por mais 65 dias; Vigência : a contar de 31/08/2024 até 04/11/2025; Assinatura: 19/03/2025; Processo Administrativo: 1372/2025-68-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único, da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo primitivo.

Manaus, 19 de março de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 216641

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 066/2025-SEAS ao 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO nº 024 / 2023 - FEAS , proveniente de Edital de Chamamento Público nº 001/2023. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o O CORAÇÃO DO PAI , CNPJ nº 13.434.693/0002-53; Objeto: prorrogação da vigência por mais 31 dias; Vigência: a contar de 16/08/2024 até 16/09/2025; Assinatura: 19/03/2025; Processo Administrativo: 1371/2025-13-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único, da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo primitivo.

Manaus, 19 de março de 2025.

Presidente da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 216644

Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no Art. 20, Art. 71, inciso III, Art. 81, inciso III, da Lei nº 2.423/1996, Art. 97, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM combinado com o Art. 5º, inciso LV, da CF/88, em cumprimento ao Despacho Autorizativa de Instauração de Tomada de Contas Especial, exarado pela Ilustríssima Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Sra. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , fica NOTIFICADO a Sra. SILVIA DE LIMA DOS SANTOS , para , no prazo de 20 (vinte) dias , a contar da última publicação deste, apresentar justificativas

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 065/2025-SEAS ao 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO nº 041 / 2023 - FEAS , proveniente de Edital de Chamamento Público nº 001/2023. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA CASA DA CRIANÇA SÃO FILIPE NERI , CNPJ nº 48.555.775/0139-95; Objeto: prorrogação da vigência por mais 91 dias; Vigência: a contar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO