DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 20 de março de 2025

Destaque 2025NC0000001, de 17/03/2025; Unidade Concessora: 030101; PT: 18127324821470001; ND: 339030; Fonte: 2.703.285.0.0000.0000; Valor: R$ 381.875,87 ; Unidade Receptora: 018201.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SEMA, em Manaus, 20 de março de 2025.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o Ofício N.° 0316/2025 - GDP/IDAM, de 10/03/2025; CONSIDERANDO o que consta no Processo N.° 01.01.030101.003498/ 2024-23-SIGED.

I - CONCEDER o Destaque N.º 002 de Crédito Orçamentário ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - IDAM, no valor de R$ 20.622,00 (vinte mil, seiscentos e vinte e dois reais), objetivando a contratação de uma empresa especializada na produção de spot de mídia para divulgar as ações do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas - PROJECAR, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo N.° 01.01.030101.003498/2024-23-SIGED. Destaque 2025NC0000002, de 17/03/2025; Unidade Concessora: 030101; PT: 18127324821470001; ND: 339039; Fonte: 2.703.285.0.0000.0000; Valor: R$ 20.622,00 ; Unidade Receptora: 018201.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 20 de março de 2025.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 216663

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO N° 14/2024- SEPROR E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PDS-CATALÃO ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora Karla Gabrielle Dutra Pinto , Matrícula n °: 15407, Cargo: Coordenadora, designada anteriormente para fiscalização do Termo de Fomento n° 14/2024-SEPROR, de acordo com a Portaria nº 213/2024-GAB/SEPROR, Edição 35.300, Poder Executivo-Seção II, Pg 59 de 03 de setembro de 2024; II. DESIGNAR o servidor José Matias Júnior , Matrícula n °: 223.648-6A, Cargo: Engenheiro Agrônomo - ENG-III, que assume a responsabilidade de Fiscal Titular do referido Fomento;

III. FICA MANTIDA a designação do servidor Delano Gomes da Silva , Matrícula n °: 181.118 - 5C, Cargo: Auxiliar Agropecuário, como Fiscal Suplente, conforme disposto na Portaria inicial.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 20 de março de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 216774

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 104, IV, 115, 155, I, II, III da lei 14.133 de 1º de Abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto do Processo nº 01.01.018101.001484/2024-70 e a Portaria nº 152/2024 - GAB/SEPROR;

CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta; RESOLVE:

I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL , para a apuração de responsabilidade da empresa OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , tendo em vista a inexecução total do objeto contratado, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988; II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação; III - Fixar o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da instauração do procedimento;

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 20 de março de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

PARTÍCIPES: A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI E PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S/A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA : 04/03/2024 a 04/03/2026. VALOR GLOBAL: 31.692,00 (Trinta e um mil seiscentos e noventa e dois reais).; VALOR MENSAL: R$ 2.641,00 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais). DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101; PT: 04.122.0001.2643.0001Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM; FR: 1.720.147.0 ND: 3390.40.14 - Conteúdo de Web, NE Global: 2025NE0000060, emitida em 25/02/2025, no valor de R$ 5.282,00 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais. referente aos cronogramas de março e abril/2025, em virtude de limitação de cronogramas por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Processo Administrativo n°. 01.01.040101.000004 / 2025 - 93 / SIGED . CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 20 de março de 2025.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 216637

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 007/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a Consultora TESSE PAIVA BATISTA. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. OBJETO: Seleção de consultor especializado para atuar como gerente de engenharia residente, em apoio à coordenação local, no âmbito do Programa de Saneamento Integrado de Parintins - PROSAI Parintins. VIGÊNCIA: 14 (catorze) meses Execução: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Seleção de Consultor Individual - CI Nº 002/2025-SUBCEL/CSC. VALOR: R$ 293.065,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0007, ND: 44905116, Fonte: 1.75.42752.7132.0000, conforme Notas de Empenho nº 2025NE0000161 e 2025NE0000162, emitidas em 19/03/2025, nos valores de R$ 183.165,84 e R$ 36.633,15, respectivamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.003545/2024-70-UGPE e Parecer Jurídico nº 026/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 20 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 216780

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO