DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 20 de março de 2025

c) FABIOLA TORRES PEREIRA ;
d) MARIA FABRÍCIA TORRES PEREIRA ;
e) LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ;
f) MARIA DA CONCEIÇÃO ANSELMO TORRES ;
g) ROBSON DA SILVA PERERIA.
O presente negócio jurídico possui como objeto um Imóvel localizado
na Avenida Silves, n.º 1215, Bairro: Raiz, CEP: 69.068-010, Manaus-AM.
Com uma área total de 203,86m2, sendo 6,50m (testada) e 30,56m
(profundidade), conforme o Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI.
O Imóvel possui uma área construída de 235 , 11m2 . A VENDEDORA afirma
que o imóvel está livre e desembaraçado de qualquer ônus ou hipoteca.
Com matrícula de IPTU n.º 117738 , com valores de IPTU em atraso relativo
aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017,
2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
As Partes acordam que o valor correspondente aos débitos de IPTU que
estão em atraso e as três parcelas de 2025, no valor total de R$ 50.393 , 03 ,
será abatido pela VENDEDORA no pagamento da 2ª Parcela, ficando
a COMPRADORA responsável por efetuar o pagamento e quitação dos
débitos em atraso e as demais parcelas referentes ao ano de 2025.
Entrada: R$ 350.000 , 00 (Trezentos e cinquenta mil reais) neste ato, na
assinatura do contrato (12/03/2025), a título de arras confirmatória, na forma
do artigo 417 e seguintes da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) por meio de
transferência bancária.
Parcela/quitação: R$ 99.606 , 97 (Noventa e nove mil seiscentos e
seis reais e noventa e sete centavos) , quando o imóvel estiver livre e
desocupado sendo a solicitação da VENDEDORA um prazo de 60 (sessenta)
dias. Fica acordado entre as partes que, se a VENDEDORA entregar o imóvel
antes do prazo estabelecido, a COMPRADORA antecipará o pagamento e
quitação do valor.
O valor de R$ 50.393,03 (cinquenta mil trezentos e noventa e três reais
e três centavos), será retido pela COMPRADORA para pagamento
e quitação dos débitos de IPTU, conforme estipulado em parágrafo
anterior neste Resumo.
A publicação deste resumo no Diário Oficial do Estado (DOE) resguarda os
promitentes VENDEDORES de qualquer ação que porventura venha a ser
movida, caso surjam novos pretensos herdeiros de AURELIO FONSECA
PEREIRA.
Manaus-Am, 12 de Março de 2025
MARCUS AURELIO DA SILVA PEREIRA
<#E.G.B#216596#2#220168/> CPF: 589.043.792-53
Protocolo 216596
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO