DOEAM 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 21 de março de 2025 13

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 87/25/GP, da Câmara dos Deputados;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 322/2025-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 34, §1.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002428/2025-94, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a partir de 04 de abril de 2025, junto à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-04, com ônus para o órgão de origem, da servidora IRIS LUCIANA TREVISAN COELHO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula n.o 211.521-2A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

EXONERAR , a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor EULINEI VIEIRA DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 264.144-5A, do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl.56, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011210.031965/2024-02, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 08 de novembro de 2024, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor LUCAS VIEIRA PEREIRA DE LUNA , Matrícula n.º 257.869-7C, do cargo de Analista Jurídico, do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado às fl.115, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.043794/2023-18, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor ARY JORGE ALVES DA SILVA JUNIOR , Matrícula n.º 239.854-0A, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 217446

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 49, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.002998/2025-87, resolve

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 217451

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 015/2025/DPA-1, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas;

CONSIDERANDO que o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente aos nomes dos alunos matriculados no Quadro de Oficial Combatente e no Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional dos servidores, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.004955/2025-30, resolve

RETIFICAR , conforme abaixo, os nomes dos alunos matriculados no Quadro de Oficial Combatente e Oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, no Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que matriculou e incluiu os alunos no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO