DOEAM 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 21 de março de 2025

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65) ; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.860.632 , 00 (Onze Milhões, Oitocentos e Sessenta Mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais). VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 988.386,00 (Novecentos e Oitenta e Oito Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 2025NE0000075, em 21/03/2025, no valor de R$ 988.386 , 00 (Novecentos e Oitenta e Oito Mil , Trezentos e Oitenta e Seis Reais).

Manaus, 21 de março de 2025.

01.02.2025 . ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JEFFERSON DE SOUZA AGUIAR ; Matricula: 241.649-2 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 8 A Contar: 01.02.2025 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus 19 de março de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 216921

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DESIGNA os membros da Banca Examinadora do XI Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, XVI, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei n. 3.869, de 19 de março de 2013 (que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da PGE),

DESIGNAR , para compor a Banca Examinadora do XI Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, os (as) seguintes Procuradores (as) do Estado:

PRESIDENTE Heloysa Simonetti Teixeira MEMBROS Aline Teixeira Leal Nunes Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho Eugênio Augusto Carvalho Seelig Janilson da Costa Barros Ticiano Alves e Silva

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de março de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 216882

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme Processo nº 01.01.017101.005352/2025-35. R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: LUIZ FERNANDO ALVES GUIMARAES ; Matricula: 246.810-7 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 13 A Contar: 01.02.2025 . ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ; Matricula: 158.785-4 B ; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais ; Nível: 13 A Contar: 01.02.2025 . Nome: TATIANA MEDEIROS SALEM ; Matricula: 240.326-9 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 12 A Contar: 01.02.2025 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus 20 de março de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216822

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme Processo nº 01.01.017126.000004/2025-93. R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: AIRISON JOSE SILVA DOS SANTOS ; Matricula: 181.505-9 B ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 8 A Contar:

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que preceitua o art. 74, inc. III, alínea F, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a ATA DE INEXIGIBILIDADE Nº 01 / 25 - SES - AM e finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.008900/2025-89.

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea F, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a Contratação de serviço especializado em capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, pelo GRUPO CENTRUM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.622.988/0001-00. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 51.282,00 (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 19 de março de 2025.

Ordenador de Despesas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO