DOEAM 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de março de 2025 3

RATIFICO , decisão supra, nos termos do Art. 151 do Decreto estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES -AM.

Manaus, 19 de março de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 216889

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED nº017101.001369/2025-13 ; 017109.000018/2025-15 ; 017101.045520/2024-44 ; 017101.050154/2024-45 ; 017101.001816/2025-34 ; 017101.002679/2025-55 ; 017120.000027/2025-58 ; 017101.001853/2025-42 ; 017101.038708/2024-36 ; 017122.000012/2025-70/

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ARLENE LIMA MARTINS , Agente Administrativa, 123.367-0A, 2015 a 2020, 01/09/2025 a 29/11/2025, Secretaria Executiva Adjunto de Orçamentos e Finanças, 02 - FERNANDA ANDREZA CAMPOS DOS REIS , Técnica de Enfermagem, 240.997-6A, 2017 a 2022, 01/04/2025 a 29/06/2025, Instituto da Criança; 03 - JUVENCIO VITORINO DE MENEZES FILHO , Agente Administrativo, 198.019-0A, 2018 a 2023, 03/02/2025 a 03/05/2025, Secretaria do Estado de Administração; 04 - JANIELDO ARAUJO CAVALCANTE , Médico Graduado, 182.354-0B, 2017 a 2022, 01/03/2025 a 29/05/2025, Unidade Mista de Eirunepé; 05 - LAUDICEIA BALIEIRO FARIAS , Auxiliar de Serviços Gerais, 245.696-6A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 30/09/2025, Unidade Mista de São Paulo de Olivença; 06 - MARIA CELINA LOUREIRO FERREIRA , Auxiliar Operacional de Saúde, 180.130-9B, 2013 a 2018, 01/02/2025 a 01/05/2025, Unidade Mista de Caapiranga; 07 - MARIA SHIRLEY CASTILHO DA COSTA , Auxiliar de Serviços Gerais, 2017 a 2022, 01/04/2025 a 29/06/2025, Maternidade Nazira Daou; 08 - MAISA LUCAS ADRIAO , Auxiliar Operacional de Saúde, 227.950-9B, 2019 a 2024, 01/04/2025 a 30/06/2025, Unidade Mista de São Paulo de Olivença; 09 - ROSE MARY OLIVEIRA ROCHA , Assistente Social, 173.561-6C, 2019 a 2024, 03/02/2025 a 03/05/2025, Centro Integral da Melhor Idade Dr. Paulo Lima; 10 - SARAH LOBATO COSTA BRAGA , Auxiliar de Patologia Clínica, 181.763-9B, 2016 a 2021, 30/06/2025 a 27/09/2025, Maternidade da Alvorada;

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 18 de março de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 216919

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de março de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216796

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 021 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor ANGELO CELENTE RASTOLDO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 219.415-5A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 20 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 44.351, de 10 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto n.º 51.408, de 18 de março de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão para Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO o art. 2.º e 4º do referido Decreto que dispõe sobre a composição da Comissão a ser definida em ato próprio da Titular da SEAD,

Art. 1º. A Comissão instituída pelo Decreto n.º 44.351, de 10 de agosto de 2021, é composta pelos seguintes membros:

Protocolo 216801

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 071 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.013514/2024-44/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor ANGELO CELENTE RASTOLDO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor ANGELO CELENTE RASTOLDO , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 219.415-5A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E:

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO