DOEAM 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 21 de março de 2025

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor ANGELO CELENTE RASTOLDO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 219.415-5A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 19 de março de 2025.

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 020 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor JANDRESON OLIVEIRA DE CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.310-1C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 19 de março de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 216805

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 050/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.026936/2023-07/ SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor JANDRESON OLIVEIRA DE CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.310-1C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 050 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.026936/2023-07, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JANDRESON OLIVEIRA DE CASTRO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor JANDRESON OLIVEIRA DE CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.310-1C;

CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor JANDRESON OLIVEIRA DE CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.310-1C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 18 de março de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Manaus, 19 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 216806

DATA DA ASSINATURA : 06.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO : presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 20.04.2025 até 20.04.2026 para dar continuidade na locação imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro Centro, Município de Coari/AM, onde acomodam as instalações físicas e administrativas da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, conforme Memo. nº. 182/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer nº. 329/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste e especificações da nota de empenho. VALOR GLOBAL: R$ 212.384 , 64 (duzentos e doze mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0005 e 12.362.3283.2736.0005: Natureza da Despesa: 33903910 Tendo sido emitidas em 20.02.2025 as Notas de empenho de n° 0001116 no valor de R$ 24.778 , 20 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos) e a NE n°. 0001115 no valor de R$ 16.518 , 81 (dezesseis mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos). O valor de R$ 106.192 , 32 (cento e seis mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) correspondente ao Termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação da SEFAZ.O valor de R$ 64.895 , 31 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) correspondente ao termo aditivo será empenhado a conta do orçamento do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036178/2024-08.

Membra - CRDM/SEDUC

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 216854

Data: 20.03.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão

Protocolo 216803

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO