DOEAM 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 21 de março de 2025

O DIRETOR PRESIDENTE DA SNPH , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor abaixo, de acordo com o art. 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 : FRANCISCO OSCAR OLIVEIRA DA SILVA

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Manaus, 21 de março de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 21 de março de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINETRAM possui a exclusividade na prestação de serviços de fornecimento de vale-transporte e CONSIDERANDO o Projeto Básico e demais informações constantes no Processo nº 01.01.025203.000041/2025-60 - SNPH, RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, para contratação de Pessoa Jurídica SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINETRAM especializada para a “Prestação de serviços de fornecimento de crédito de vale-transporte pelo período de 12 (doze) meses” para atender a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da organização sindical SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINETRAM pelo valor mensal de R$ 3.915,00 (três mil, novecentos e quinze reais), perfazendo valor global de R$ 46.980,00 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses. À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em Manaus, 21 de março de 2025.

RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

PUBLICA os anexos do Balanço Geral do FUNDECON referente ao exercício de 2024.

O DIRETOR - PRESIDENTE DO PROCON / AM , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE;

I - Dar publicidade aos anexos do Balanço Geral do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, referentes ao exercício de 2024, a saber: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 -Balanço Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / AM , em Manaus, 21 de março de 2025.

DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS Contador

Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do

Amazonas - PROCON

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2024

ANEXO 12 - Balanço Orçamentário

Unidade Gestora: 021702-FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gestão: 00007 - FUNDOS Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2024

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO