DOEAM 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 12 de março de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no processo nº 01.01.028101.03 4270/2024-33-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de Maraã;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4 A/B;

• Jésika Maria Aroucha Mendes , matrícula nº 231406-1B;

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160428-7 H/I.

• III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 12 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 11.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SEVEN AMBIENTAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de manutenção, adequação e reparos em prédios públicos, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos (sem desoneração), constantes em bases referenciais (atualizadas), para atender as demandas da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 097/2024-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n°. 5.724/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO Pregão Presencial Nº 10/2024-AMESP-MG, Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20 de junho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 42.000.000 , 00 (quarenta e dois milhões de reais). PRAZO : O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses , contados de 11.03.2025 até 11.03.2026 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0001, 12.362.3283.2554.0011 e 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza de Despesa: 33903916 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 e 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.02.2025 a NE n ° . 0000890 no valor de R$ 840.000 , 00 (oitocentos e quarenta mil reais), a NE n°. 000891 no valor de R$ 840.000 , 00 (oitocentos e quarenta mil reais), a NE n°. 000892 no valor de R$ 840.000 , 00 (oitocentos e quarenta mil reais), a NE n°. 000893 no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) e a NE n°. 000942 no valor de R$ 140.000 , 00 (cento e quarenta mil reais). O valor de R$ 35.000.000 , 00 (trinta e cinco milhões de reais) correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 3.500.000 , 00 ( três milhões e quinhentos mil reais) correspondente ao termo aditivo será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/ AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° . 01.01.028101.0028261/2024-03,

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 10.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AAME. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural,

destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município De Envira/AM: (ID - 143954) Abacaxi (618 KG) ; (ID - 143943) Abóbora (62 KG) (ID - 143946 ) Alface ( 62 KG) ; (ID - 143916) Banana Maçã (340 KG) ; (ID - 143917 ) Banana Pacovã (309 KG) ; (ID - 143922) Batata Doce ( 155 KG) ; (ID - 143910) Cheiro Verde (52 KG) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (52 KG) ; (ID 143928) Laranja (680 KG) ; (ID - 143906) Limão (206 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (124 KG) ; (ID - 143901 ) Mamão ( 618 KG) ; (ID - 143944) Maxixe (31 KG) ; (ID - 143923) Melancia ( 2060 KG) ; (ID - 145194) Ovo de Galinha ( 6180 UND) ; (ID - 143989 ) Pepino (62 KG) ; (ID - 143897 ) Pimenta (31 KG) ; (ID - 143932) Pimentão (31 KG) e (ID - 143948) Repolho (31 KG) , Para o Município De Itamarati: (ID - 143946 ) Alface (35 KG) ; (ID -143909) Couve Manteiga (29 KG) ; (ID 143928) Laranja (382 KG) ; (ID - 145194) Ovo de Galinha (3465 UND) ; (ID - 143932) Pimentão (18 KG) e (ID - 143948 ) Repolho ( 18 KG ) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 008/2025 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 454/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023. VALOR GLOBAL: R$ 41.749 , 17 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). PRAZO: 03 (três) meses , com início na data de 10.03.2025 e encerramento em 10.06.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 , 12.362.3283.2705.0010 , 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 20.02.2025 a Notas de Empenho n°. 0001113 no valor de R$ 3.852 , 38 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), a NE n°. 0001114 no valor de R$ 2.653 , 21 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), a NE n°. 0001111 no valor de R$ 21.024 , 36 (vinte e um mil, vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) e a NE n°. 0001112 no valor de R$ 14.219 , 22 (quatorze mil, duzentos e dezenove reais e vinte e dois ° centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N . 01.01.028101.002388/2025-83.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no processo nº 01.01.028101.03 5198/2024-61-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 03;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4 A/B;

• Jésika Maria Aroucha Mendes , matrícula nº 231406-1B;

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160428-7 H/I.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 12 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 215668

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO