DOEAM 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 12 de março de 2025

CONSIDERANDO que os preços apresentados são compatíveis com as especificações e complexidade dos serviços que serão executados, conforme mapa comparativo e que os valores propostos para a JUCEA estão de acordos com os preços praticados para os contratos dos demais órgãos do Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.05.016201.0 00058/2025-98-Jucea;

RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como no Decreto nº 47.133 de 10 março de 2023, para aquisição dos serviços do Profissional Contábil Lênio Abreu Lima, inscrito no CPF: 046.856.792-53;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do profissional em questão pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Diretor Administrativo-Financeiro da Junta Comercial do Estado do Amazonas

não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão. RESOLVE : I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:

DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas decorrentes deste ato.

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDENCIA DA JUCEA, em Manaus, 10 de março de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 215571

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 001/2025-SUHAB. PARTES: SUHAB e a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD. OBJETO: Prestação dos serviços de recrutamento de estagiários de nível médio e superior para a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e Termo de Referência, ambos constando do Processo, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. VALOR GLOBAL: R$ 397.148,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903915, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida em 11/03/2025 a Nota de Empenho n° 2025NE0000120, no valor de R$ 66.191,40 (sessenta e seis mil cento e noventa e um reais e quarenta centavos), restando a empenhar ainda neste exercício o valor de R$ 264.765,60 e no exercício vindouro o valor de R$ 66.191,40. VIGÊNCIA: 12 / 03 / 2025 a 12 / 03 / 2026. Processo Administrativo n.º 01.03.043201.00060 2/2025-01-SUHAB.

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Delegada N° 102, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.868 de 8 de maio de 2024, na forma do Art. 23, o qual criou as Funções Gratificadas - FG do IPAAM.

ERRATA DA PORTARIA / IPAAM / P / Nº 019 / 2025 , publicada no DOE 35.408, de 17/02/2025, Poder Executivo, Seção II, Pag.24 -25. ONDE SE LÊ :

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 01 de março de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 215666

Manaus, 12 de março de 2025.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 215548

DO AMAZONAS - IPAAM , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 20 de fevereiro de 2025. CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2023-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR : O valor Total Estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 47.455,70 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) sendo o valor mensal estimado em R$ 3.954,64 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária : 28201; Programa de Trabalho : 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33903004; Fonte de recurso : 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2025NE0000177, em 28/02/2025, no valor de R$ 7.909,28 (sete mil, novecentos e nove reais e vinte e oito centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 39.546,42 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 25/03/2025 a 24/03/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N. º 01.01.028201.000267/2025-79- Cetam.

Manaus/AM, 11 de março de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 215514

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO