DOEAM 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de março de 2025 27

Estado no dia 27 de fevereiro de 2025. No período das inscrições destacamos que houve somente 01 (uma) única Fundação de Apoio devidamente inscrita em no site da FUNATI, sendo a: Fundação de Apoio Institucional-MURAKI. Portanto, a comissão devidamente instituída para essa demanda de acompanhamento dos trâmites inerentes ao pleito, HOMOLOGA o final do credenciamento de Pessoa Jurídica sem fins lucrativos para contratação de Pessoas Jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para prestação de serviços na gestão do projeto denominado “PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL: AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ASSISTÊNCIA”, PELO PERÍODO DE 12 meses, a ser executado mediante atividades pela Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI).

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 215507

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2023-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 121/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Agropecuária dos Produtores Rurais Indígenas e Não Indígenas do Ramal do Fortaleza Mura RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Ralili Almeida de Carvalho, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 19 de fevereiro de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 215512

CONSIDERANDO que faculta a Administração Pública adotar o instituto do credenciamento para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço;

CONSIDERANDO que o referido credenciamento formalizar-se-á através da contratação direta dos interessados, ou seja, dos Credenciados referente ao Edital n.º 008/2024 - CIL - ADS, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº. 13.303/2016;

CONSIDERANDO que os Produtores Rurais (Pessoa Física), Organizações de Produtores Rurais (Associações e Cooperativas) e Agroindústrias habilitadas declararam aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Credenciamento supra;

CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 5°, caput e Parágrafo único da Lei n°. 3.454/2009 e a observância ao princípio constitucional da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Processo nº. 01.04.018502.004833/2024-07.

atender os objetivos do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME. ”, referente ao período de 14 de novembro a 14 de dezembro de 2024 , nos termos do Anexo I deste documento;

II - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do caput do art.30 da Lei nº. 13.303 / 2016 , para contratação dos integrantes do Anexo I deste instrumento ;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2025.

Presidente da A> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DE CREDENCIADOS REFERENTE AO EDITAL N.º 008/2024 – CIL - ADS - PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME 2025 - PERÍODO: 14 DE NOVEMBRO À 14 DE DEZEMBRO DE 2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001 / 2023. Processo Administrativo nº. 018502.000102/2025-65. CONTRATADA: AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA. CNPJ: 04.882.773/0001-08. OBJETO: Aditivo de prazo e valor por mais 12 (doze) meses conforme o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023, para continuidade na prestação de serviços de recepção, lavagem, embalagem, congelamento, estocagem, expedição de pescado e fornecimento de gelo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07 de março de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.848.510,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Recursos próprios da contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer Jurídico 025/2025 PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 12 de março de 2025.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 215601

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2025 PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2025-CIL-ADS Processo nº. 01.04.018502.004986/2024-46

Objeto: Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC novos e sem uso, devidamente instalados, com manutenção e substituição de peças e equipamentos defeituosos bem como atualizações de hardware e software anualmente para atender as necessidades da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

a) LOTE 02: M. A. N. Teixeira & Cia LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 20.765.220/0001-13, VALOR GLOBAL PARA O LOTE 02 R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais);

O valor global licitado corresponde a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Amazonas. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 13.303/2016 que dispõe sobre o Estatuto das Empresas Públicas.

Manaus, 12 de março de 2025.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 215603

RESOLVE:

I - Tornar pública a Relação Nominal Complementar de Credenciados referente ao Edital n.º 008 / 2024 - CIL - ADS , que tem por objeto a “ Contratação de Produtores Rurais (Pessoa física), Organizações de Produtores Rurais (Associações, Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do Amazonas, tendo como finalidade primordial

Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato n.º 140-2/2024. Processo n.º 905/2023 e n.º 459/2024; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e E B Rangel Turismo (CNPJ: 21.479.094/0001-01); Objeto: Prorrogação da vigência do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO