DOEAM 19/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 19 de março de 2025

da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 100/2023-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 192/2022-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de demissão à servidora ROZELY DE ARAÚJO CRUZ DE LUNA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.º 00068/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.035369/2023-71, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 164, inciso II, § 1.º, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, ROZELY DE ARAÚJO CRUZ DE LUNA , Matrícula n.º 143.447-0A, do cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

C O N S U L T E diario.imprensaoficial.am.gov.br

Protocolo 217348

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