DOEAM 19/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 19 mar/2025 estado do amazonas

Número 35.427 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 001/2021 - CASA CIVIL.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. , representada por seu representante legal, o Sr. FERNANDO TANNUS NARDUCHI.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021 - CASA CIVIL, com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, a contar de 01/04/2025 a 01/04/2026, cuja finalidade é a prestação dos serviços de fornecimento de cartão eletrônico com chip para recebimento de ticket refeição/alimentação pelos servidores da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico.

VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 3.354.678,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 279.556,50 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904602; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2025NE0000134, datada de 13 de março de 2025, no valor de R$ 279.556,50 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à contar da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de março de 2025.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, e

CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 01.01.011101.002249/2025-57, de 07 de março de 2025 e nº 01.01.011101.002217/2025-51, de 06 de março de 2025.

CONCEDER Licença Especial aos servidores abaixo identificados.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 17 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DESIGNAR , o servidor REINALDO SILVA DE QUEIROZ , Matrícula nº 192.978-0C, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Casa Civil, para responder pela Chefia do Setor de Protocolo, no período de 06 a 20 de março de 2025.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o Decreto de 27 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora CAMILA DO NASCIMENTO FARIAS , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR I , símbolo AD - 1 , resolve,

ATRIBUIR a contar de 01 de março de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 17 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades TécnicoAdministrativas; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de

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