DOEAM 19/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 19 de março de 2025

dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 10 de março de 2025.

Secretário de Estado de Governo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216558

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade e dá outras providências, com as alterações promovidas pelas Leis nº 3.557, de 7 de outubro de 2010 e a Lei nº 6.415, de 18 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o que mais consta no processo administrativo nº 01.01.011120.000050/2025-66,

CONCEDER , a ELDA MÔNICA DOS SANTOS , matrícula 248.336-0 C, na forma da lei, licença à gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 04 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 17 de março de 2025.

Secretário de Estado de Governo

Protocolo 216563

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO (fls. 1.614 e 1.615) expedido pelo Sr. Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.011109.000079/2024-15-CGE, por meio do qual adjudica o objeto relativo ao Pregão Eletrônico nº 444 / 2024 - CSC em favor da AJL SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.743.529/0001-00, no valor global de R$ 160.243 , 92 (cento e sessenta mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) arrematante do lote único; CONSIDERANDO , ainda, que o referido PE nº 444/2024 transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023; CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.011109.000079/2024-15-CGE;

RESOLVE:I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 444 / 2024 - CSC , atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE/AM; II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração a emitir a respectiva Nota de Empenho,

desde que observadas as ressalvas contidas na Nota Técnica/CSC (fl. 1.613), constante dos autos. À consideração do CONTROLADOR GERAL DO ESTADO. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO , em Manaus, 14 de março de 2025. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES Ordenador de Despesa. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 14 de março de 2025.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Ordenadora de Despesas da Controladoria-Geral do Estado - CGE

Protocolo 216519

ESPÉCIE, Número, Data: Termo de Contrato nº 02/2025-SEFAZ, firmado em 13.03.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa RCI CONSULTING - CONSULTORIA , ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de fornecimento de solução de servidores de engenharia de dados com alta disponibilidade para o tratamento, armazenamento e exploração de grandes volumes de dados (Big Data) estruturados, semi-estruturados e não-estruturados, compreendendo as seguintes funcionalidades: processamento massivo e armazenamento de grandes volumes de dados; extração, transformação e carga de dados oriundos de fontes diversas; análise descritiva de dados; exploração, integração, cruzamentos e visualização de dados; aplicação de soluções de inteligência artificial utilizando aprendizado de máquina ( machine learning ), linguagens de larga escala (LLM) e Deep Learning ; e também com consultoria técnica on-site, garantia e suporte técnico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão nº408/2024-CSC. Vigência: 36 (trinta e seis) meses de vigência a partir da data de sua assinatura, de 13/03/2025 a 13/03/2028, e 13 (treze) meses de prazo de execução. Valor Mensal Estimado: R$ 114.403,08 (cento e quatorze mil, quatrocentos e três reais e oito centavos). Valor Global: R$ 6.830.590,00 (seis milhões, oitocentos e trinta mil e quinhentos e noventa reais). DO para Equipamentos de Processamento de Dados: UO: 14701, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Natureza da Despesa: 44905235, Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 26/02/2025 a Nota de Empenho nº 018 / 2025 no valor de R$ 2.506.830,00 (dois milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e trinta reais). DO para Computação em nuvem - Software como Serviço (SaaS): UO: 14701, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Natureza da Despesa: 33904019, Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000, tendo sido emitida pelo SEFAZ, em 26/02/2025 a Nota de Empenho nº 019 / 2025 no valor de R$ 2.715.920,00 (dois milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e vinte reais). DO para Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software: UO: 14701, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Natureza da Despesa: 33904002, Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 27/02/2025 a Nota de Empenho nº 020 / 2025 no valor de R$ 463.809,24 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e Art. 45, § 1º do Decreto 47.133/23, com base no Parecer nº 153/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.197521/2024-85-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 14 de março de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 216526

ONDE SE LÊ: “ Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura do Termo, de 07.03.2025 a 05.03.2028”.

LEIA-SE: “ Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura do Termo, de 07.03.2025 a 07.03.2028”.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 14 de março de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 216529

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO