DOEAM 19/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 19 de março de 2025 17

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Leandro Ribeiro Monteiro e Cristiano Santana Santos - Analistas Ambientais e Maurilo Honorato da Costa - Motorista, Presidente Figueiredo-AM, 07/03/2025, realizar fiscalização de denúncias de ilícitos ambientais no município; 02. Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Iranduba/Mancapuru-AM, 11 a 12/03/2025, transportar equipe técnica do IPAAM; 03. José Roberto Correa Lima - Motorista, Presidente Figueiredo-AM, 10 a 14/03/2025, transportar equipe técnica do IPAAM; 04. Paloma Jéssica Pereira Dias - colaboradora, Rio Preto da Eva-AM, 26 à 27/03/2025, prestar apoio e assessoria a equipe técnica do IPAAM; Manaus, 07 de março de 2025.

Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Anna Paula Rodrigues Serafim - Colaboradora e Roberta Guimaraes Paes - Assessora III, Itacoatiara-AM, 17 a 21/03/2025, prestar apoio, assessoramento e auxiliar a equipe técnica do IPAAM. 02. Rosângela Aguiar Costa - Analista Ambiental e Jairo Henrique Santos Moura - Colaborador, Parintins-AM, 19 a 21/03/2025, realizar vistoria, fiscalização e apoio a equipe técnica do IPAAM em empreendimento no município. 03. Mario Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Presidente Figueiredo-AM, 13 a 14/03/2025, prestar apoio e assessoramento a equipe técnica do IPAAM. 04. Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista Ambiental, Itapiranga/São Sebastião do Uatumã, 27 a 29/03/2025, participar como conselheira na XXXI - Reunião Ordinária do conselho gestor deliberativo da reserva de desenvolvimento sustentável do Uatumã. 05. José Claudio Pequeno Lamego - Motorista, Manaquiri-AM, 12 a 16/03/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 06. Adriana Aparecida Barbosa - Analista Ambiental, Brasília-DF, 19 a 20/03/2025, participar na reunião da Abema sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).; Manaus, 11 de março de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃOAMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades TécnicoAdministrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO as nomeações constantes nos Decretos de 25 de fevereiro de 2025. CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão. RESOLVE : I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:

DETERMINAR À DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA que adote as medidas decorrentes deste ato. Manaus, 06 de março de 2025.

Diretor - Presidente

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2025/PROCON-AM/FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025; PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.; OBJETO: contratação de serviços de software como serviço - sistema de RH e folha de pagamento, pelo período de 60 (sessenta) meses; VALOR GLOBAL: R$ 200.820,00 (duzentos mil, oitocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.40.03; Nota de Empenho n ° 2025NE0000042 emitida em 28/02/2025, no valor de R$ 3.347,00 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/03/2025 a 06/03/2030; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.000592/2025-53 e Processo Administrativo nº 021702.000592/2025-PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 19 de março de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

TORNAR SEM EFEITO a publicação do extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 016/2022 ARSEPAM, Processo nº 01.06.011209.000133/2025-62, tendo como partes a ARSEPAM - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas e a empresa A. C. GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (motorista, recepcionista, supervisor, administrador em tecnologia da informação, auxiliar administrativo, assistente administrativo, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 35.420 do dia 10 de março de 2025, página 80, caderno Poder Executivo - Seção II. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ARSEPAM , em Manaus, 18 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF , no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências. CONSIDERANDO a Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 10 de agosto de 2023, que aprovou os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas; CONSIDERANDO a Portaria Nº 220/2024 - ADAF, de 29 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos referentes ao credenciamento dos profissionais e cadastro de estabelecimentos manipuladores (EM), trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos, no Estado do Amazonas e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária autônoma Brenda Assunção Graça, CRMV/AM 02320-VP, a emitir a Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS), para o trânsito intraestadual e interestadual de subprodutos de origem animal não comestível.

Protocolo 216546

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO