DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 9
3907.70.00, 3904.30.00, 3906.90.39 e 3901.30.90, incentivado por meio do Decreto n.º 48.196 , de 02 de outubro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária BELLA RIO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 49.604.047/0001-53 e no CCA sob os n.ºs 06.201.576-1 e 06.301.213-8, conforme Parecer de Análise n.º 006/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 046/2025 - SEDECTI ;
II - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3908.10.29, 3907.10.49, 3906.90.19, 3904.69.10, 3907.99.99, 3902.10.10, 3901.10.20, 3902.20.00, 3906.90.22, 3906.90.32, 3906.90.31, 3902.30.00, 3906.90.29, 3904.10.20, 3904.40.10, 3904.30.00, 3904.50.90, 3906.90.21, 3906.90.39, 3907.70.00, 3906.10.00, 3904.10.10, 3906.90.41, 3907.99.19, 3906.90.12, 3904.61.10, 3824.99.36, 3903.11.10, 3903.11.20, 3901.10.30, 3903.90.10, 3901.90.30, 3901.90.20, 3901.90.90, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3902.10.20, 3906.90.42, 3904.69.90, 3901.20.21, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.30.90, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3907.40.90, 3904.40.90, 3908.10.23, 3902.90.00, 3901.20.29, 3901.20.11, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.40.00, 3904.21.00, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.90.49, 3903.30.20, 3901.20.19, 3907.61.00, para Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3908.10.29, 3907.10.49, 3906.90.19, 3904.69.10, 3907.99.99, 3902.10.10, 3901.10.20, 3902.20.00, 3906.90.22, 3906.90.32, 3906.90.31, 3902.30.00, 3906.90.29, 3904.10.20, 3904.40.10, 3904.30.00, 3904.50.90, 3906.90.21, 3906.90.39, 3907.70.00, 3906.10.00, 3904.10.10, 3906.90.41, 3907.99.19, 3906.90.12, 3904.61.10, 3824.99.36, 3903.11.10, 3903.11.20, 3901.10.30, 3903.90.10, 3901.90.30, 3901.90.20, 3901.90.90, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3902.10.20, 3906.90.42, 3904.69.90, 3901.20.21, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.30.90, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3907.40.90, 3904.40.90, 3908.10.23, 3902.90.00, 3901.20.29, 3901.20.11, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.40.00, 3904.21.00, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.90.49, 3903.30.20, 3901.20.19, 3907.61.00, incentivado por meio do Decreto n.º 47.945 , de 17 de agosto de 2023 , fabricado pela sociedade empresária EMBAFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 50.414.203/0001-00 e no CCA sob os n.ºs 06.301.207-3 e 06.201.553-2, conforme Parecer de Análise n.º 011/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 052/2025 - SEDECTI ;
III - De Transformador de Média Potência a Seco, NCM/SH: 8504.33.00, para Transformador de Média Potência , NCM/SH: 8504.33.00, incentivado por meio do Decreto n.º 24.041 , de 11 de fevereiro de 2004 , fabricado pela sociedade empresária INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES AMAZONAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.815.491/0001-04 e no CCA sob o n.º 06.200.031-4, conforme Parecer de Análise n.º 505/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 062/2025 - SEDECTI ;
IV - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos), NCM/SH:3907.61.00, 3901.90.10, 3904.61.90, 3906.90.49, 3907.69.00, 3906.90.39, 3903.30.20, 3906.10.00, 3904.69.90, 3901.20.21, 3901.30.90, 3903.90.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00, 3906.90.22, 3903.11.20, 3904.61.10, 3907.70.00, 3908.10.23, 3904.40.90, 3907.40.10, 3901.20.19, 3901.20.11, 3907.40.90, 3903.19.00, 3904.21.00, 3901.20.29, 3902.90.00, 3906.90.11, 3904.50.90, 3901.30.10, 3904.10.90, 3904.50.10, 3908.10.24, 3904.22.00, 3903.20.00, 3903.11.10, 3901.90.20, 3903.90.10, 3906.90.32, 3901.40.00, 3908.90.90, 3906.90.43, 3903.30.10, 3906.90.44, 3901.90.30, 3901.90.90, 3904.40.10, 3906.90.21, 3904.10.20, 3906.90.31, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.69.10, 3902.20.00, 3902.30.00, 3906.90.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3907.10.49, para Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , NCM/SH:3907.61.00, 3901.90.10, 3904.61.90, 3906.90.49, 3907.69.00, 3906.90.39, 3903.30.20, 3906.10.00, 3904.69.90, 3901.20.21, 3901.30.90, 3903.90.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00, 3906.90.22, 3903.11.20, 3904.61.10, 3907.70.00, 3908.10.23, 3904.40.90, 3907.40.10, 3901.20.19, 3901.20.11, 3907.40.90, 3903.19.00, 3904.21.00, 3901.20.29, 3902.90.00, 3906.90.11, 3904.50.90, 3901.30.10, 3904.10.90, 3904.50.10, 3908.10.24, 3904.22.00, 3903.20.00, 3903.11.10, 3901.90.20, 3903.90.10, 3906.90.32, 3901.40.00, 3908.90.90, 3906.90.43, 3903.30.10, 3906.90.44, 3901.90.30, 3901.90.90, 3904.40.10, 3906.90.21, 3904.10.20, 3906.90.31, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.69.10, 3902.20.00, 3902.30.00, 3906.90.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3907.10.49., incentivado por meio do Decreto n.º 46.330 , de 19 de setembro de 2022 , fabricado pela sociedade empresária LR SONNEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 41.700.917/0001-86 e no CCA sob o n.º 06.301.156-5, conforme Parecer de Análise n.º 501/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 064/2025 - SEDECTI ;
V - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3908.10.29, 3902.20.00, 3904.69.10, 3906.90.19, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.99.99, 3907.10.49, 3903.90.10, 3906.90.32, 3904.50.10, 3908.10.24, 3904.22.00, 3903.20.00, 3206.11.30, 3901.20.21,
3906.90.43, 3908.90.90, 3207.10.90, 3901.40.00, 3901.90.30, 3901.90.20, 3901.90.90, 3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.12, 3907.70.00, 3906.90.41, 3903.11.20, 3904.61.10, 3906.90.22, 3903.11.10, 3901.30.10, 3904.21.00, 3904.10.90, 3901.20.29, 3901.20.11, 3908.10.23, 3902.90.00, 3906.90.42, 3902.10.20, 3904.69.90, 3904.61.90, 3906.90.11, 3901.30.90, 3903.90.90, 3903.30.20, 3906.90.49, 3907.69.00, 3901.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00, 3904.10.10, 3906.90.39, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3907.40.90, 3904.40.90, para Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentada na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3908.10.29, 3902.20.00, 3904.69.10, 3906.90.19, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.99.99, 3907.10.49, 3903.90.10, 3906.90.32, 3904.50.10, 3908.10.24, 3904.22.00, 3903.20.00, 3206.11.30, 3901.20.21, 3906.90.43, 3908.90.90, 3207.10.90, 3901.40.00, 3901.90.30, 3901.90.20, 3901.90.90, 3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.12, 3907.70.00, 3906.90.41, 3903.11.20, 3904.61.10, 3906.90.22, 3903.11.10, 3901.30.10, 3904.21.00, 3904.10.90, 3901.20.29, 3901.20.11, 3908.10.23, 3902.90.00, 3906.90.42, 3902.10.20, 3904.69.90, 3904.61.90, 3906.90.11, 3901.30.90, 3903.90.90, 3903.30.20, 3906.90.49, 3907.69.00, 3901.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00, 3904.10.10, 3906.90.39, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3907.40.90, 3904.40.90., incentivado por meio do Decreto n.º 45.733 , de 03 de junho de 2022 , fabricado pela sociedade empresária NORPOLIM NORDESTE POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.886.086/0003-02 e no CCA sob o n.º 06.301.138-7, conforme Parecer de Análise n.º 420/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 067/2025 - SEDECTI ;
Art. 3.º Ficam alteradas as denominações sociais das seguintes sociedades empresárias, na forma a seguir:
I - De BRASIL COLETA INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, para AMBIPAR ENVIRONMENT MANAUS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.163.869/0001-36 e no CCA sob os n.ºs 06.300.933-1 e 06.201.141-3, conforme Parecer de Análise n.º 464/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 043 / 2025 - SEDECTI , incentivada por meio dos Decretos n.º
a) 37.496, de 22 de dezembro de 2016 ; b) 37.928, de 01 de junho de 2017 ;
c) 43.319, de 27 de janeiro de 2021.
II - De PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, para PLASTI MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 34.497.236/0001-05 e no CCA sob os n.ºs 06.201.286-0 e 06.301.030-5, conforme Parecer de Análise n.º 465/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 070 / 2025 - SEDECTI , incentivada por meio dos Decretos n.ºs 41.783, de 06 de janeiro de 2020, e 49.796, de 08 de julho de 2024.
Art. 4.º Fica alterado o tipo jurídico da sociedade empresária, NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, para NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.399.071/0001-22, e no CCA sob os n.ºs 06.201.133-2 e 06.300.929-3, conforme Parecer de Análise n.º 013/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 068 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelos Decretos n.º:
a) 37.181, de 12 de agosto de 2016 ;
b) 37.218, de 31 de agosto de 2017 ;
c) 47.969, de 28 de junho de 2023.
Art. 5.º Fica alterado o endereço da sociedade empresária NORPOLIM NORDESTE POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.886.086/0003-02 e no CCA sob o n.º 06.301.138-7, para Avenida Mandii , 3 , Lote 1.8 / 3 Galpão I - Distrito Industrial I , conforme Parecer de Análise n.º 420/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 067/2025 - SEDECTI.
Art. 6.º Fica comunicada a incorporação da sociedade empresária BALL DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.771.979/0006-06 e no CCA sob o n.º 06.300.989-7, estabelecida Avenida Cupiúba, n.º 1.600, Distrito Industrial I, Manaus-AM, pela sociedade empresária BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 29.506.474/0044-21 e no CCA sob o n.º 06.300.989-7, sucedendo-a em direitos e obrigações, razão pela qual solicita a transferência dos incentivos fiscais concedidos aos produtos abaixo relacionados para a incorporadora, conforme Parecer Técnico n.º 469/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 045/2025-SEDECTI :
I - Tampa de Alumínio para Latas de Alumínio ou Aço (Para Acondicionamento de Líquidos Potáveis) , NCM/SH: 7616.99.00 e 8309.90.00, incentivado por meio do Decreto n.º 24.151, de 04 de abril de 2004 ;
II - Tampa Básica , NCM/SH: 7606.92.00, incentivado por meio do Decreto n.º 26.712, de 20 de junho de 2007 ;
III - Resíduos Metálicos Recicláveis sob a Forma Granel ou Prensado - Não Ferroso , NCM/SH: 7404.00.00, 7902.00.00, 7602.00.00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO