DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011101. 000857/2025-27;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de material de consumo (coador de café, garrafa térmica, guardanapo e outros), a fim de atender as demandas e necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, pela empresa POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA (PY COMÉRCIO) , inscrita no CNPJ sob o nº 37.722.924/0001-01;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica em questão, nos termos do Art. 161, alínea “h”, do Decreto nº 47.133/23, pelo valor global de R$ R$ 17.182,61 (dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 217127

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 21 de março de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72, inc. VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Servidor (a ): Aline dos Santos Dinelli Cargo : Assessor Técnico Bens : Nada a declarar.

Servidor (a ): Camila do Nascimento Farias Cargo : Assessor I Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Célio Victor dos Santos Soares Cargo : Assessor III Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Giovanna Picanço Pantoja Cargo : Assessor III Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Iracema Maia da Silva Cargo : Assessor II Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Jorge Leonardo Freitas da Silva Cargo : Assessor IV Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Lívia Maria Rodrigues de Oliveira Amorim Cargo : Consultor Técnico II Bens : Um Creta Prestige 2.0 ano 2019/2019.

NA PORTARIA N.º 165/2023 - GPGE publicada no DOE de 31 de outubro de 2023

19 (dezenove) dias de férias, sendo: 10 (dez) dias residuais do 2.º período do exercício de 2012 e 09 (nove) dias do 2.º período do exercício,

19 (dezenove) dias do 2.º período do exercício de 2013. GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de março de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 217056

NA PORTARIA N.º 187/2023 - GPGE publicada no DOE de 29 de dezembro de 2023

referentes ao exercício de 2021

Leia-se:

referentes ao 2.º período do exercício de 2021 GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de março de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 217059

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

CONSIDERA CONCEDIDO afastamento à Procuradora do Estado que menciona e CONSIDERA DESIGNADO substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado VANESSA LIMA DO NASCIMENTO , Chefe da Procuradoria judicial da Saúde-PJS, Matrícula n.º 226.305-0 B, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 10 (dez) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE em 2024, a serem usufruídos nos dias 10 a 14 e 17 a 21 de fevereiro de 2025.

II - CONSIDERAR DESIGNADA a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES , em substituição, no período a que se refere o item I, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial da Saúde-PJS.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 18 de março de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 217062

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO