DOEAM 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 18 de março de 2025

0000.0000 e Natureza da Despesa n° 33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2025NE0000076, em 27.2.2025, no valor de R$1.980,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 216145

AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Estado na cidade de Porto Alegre/RS.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR Dra. CLARA MARIA LINDOSO E LIMA , a viajar com destino à cidade de Porto Alegre/RS no período de 30.3 a 2 de abril do corrente ano, para participar das reuniões ordinárias do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal - FONACE, com ônus para o Estado no que se refere a diárias e passagens.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 13 de março de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 15 dias de licença especial ao servidor AMÉRICO SILVA MARTINS , matrícula n.º 184.147-5 B, referente ao qüinqüênio de 2019/2024, a contar de 12 a 26/03/2025.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 12 de março de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216207

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período especificado:

1-Nome: Mayane Kassandra da Silva Andrade Matrícula: 264.541-6A Período: 18.03 a 06.04.2025

Dias: 20 (vinte)

Exercício: 2022/2023

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 18 de março de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 216397

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de março de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 216366

DISPÕE sobre Manual Técnico e suas Alterações.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições estabelecidas no Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021,

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Decreto de 06/03/2025, publicado no DOE de nº 35.418, edição de 06/03/2025, e do Decreto de 07/03/2025, publicado no DOE de nº 35.419, edição de 07/03/2025.

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Manual Técnico do Orçamento 2025MTO e suas atualizações, contendo as instruções técnicas e orçamentárias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da proposta orçamentária e execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado.

Parágrafo único. A primeira revisão do Manual Técnico do Orçamento aprovado por esta Portaria será disponibilizada no endereço eletrônico ( http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp ? categoria = 163 ).

Art. 2º O Manual Técnico do Orçamento de que trata o art. 1º será atualizado no referido endereço eletrônico, ou em outro que vier substituir, sempre que necessário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 18 de março de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 216393

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO