DOEAM 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de março de 2025 13

vigência do Contrato de Gestão n° 002/2024 - SEJUSC, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 15/03/2025, a fim de atender as ações e o planejamento de acordo com as necessidades do projeto (INTEGRA); Valor Global: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão a conta do saldo remanescente do Termo de Contrato de Gestão; Vigência: 03 (três) meses, a contar de 15/03/2025; Data da Assinatura: 14/03/2024; Processo Administrativo: 00133/2025-37; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 58, Lei 14.133/2021.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 216356

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2024 -SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 003/2024 - SEJUSC, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 15/03/2025, a fim de atender as ações e o planejamento de acordo com as necessidades do projeto (EFICIENTE); Valor Global: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão a conta do saldo remanescente do Termo de Contrato de Gestão; Vigência: 03 (três) meses, a contar de 15/03/2025; Data da Assinatura: 14/03/2024; Processo Administrativo: 00146/2025-06; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 58, Lei 14.133/2021.

Manaus, 18 de março de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2024 -FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 004/2024 - FECA, pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 15/03/2025, a fim de atender as ações e o planejamento de acordo com as necessidades do projeto (PIPA); Valor Global: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão a conta do saldo remanescente do Termo de Contrato de Gestão; Vigência: 02 (dois) meses, a contar de 15/03/2025; Data da Assinatura: 14/03/2024; Processo Administrativo: 000227/2025-06; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 58, Lei 14.133/2021.

Manaus, 18 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: TAIANE DA CRUZ PROTAZIO , ASSESSOR IV.

Destino e período: Manaus-AM/Juruá-AM/Manaus-AM - 31/03 a 03/04/2025. Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município de Juruá com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.

Nome e cargo: RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI , ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 17/03 a 19/03/2025.

Objetivo: Reunião com o Ministério Público Estadual 03º promotoria do Município de Parintins.

Considerando o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação;

Considerando o Decreto Estadual nº 46.558, de 4 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de assinatura digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; resolve:

Art.1º - Designar para responder como Gestores Orçamentários das Unidades Gestoras nºs 016702 e 016101 os servidores abaixo relacionados: I. Débora Monteiro Santos, Chefe de Departamento, matrícula nº 248.203-7 C, CPF nº 724.646.822-68;

II. Ederson César Santos Libório, Gerente, matrícula nº 231.933-0 C, CPF nº 018.252.002-11;

Art.2º - Designar para responder como Gestores Financeiros das Unidades Gestoras nºs 016702 e 016101 os servidores abaixo relacionados:

I. Débora Monteiro Santos, Chefe de Departamento, matrícula nº 248.203-7 C, CPF nº 724.646.822-68;

II. Ederson César Santos Libório, Gerente, matrícula nº 231.933-0 C, CPF nº 018.252.002-11;

III. José Alberto Marques de Matos, Auxiliar Serviços Gerais 1º Classe REF E, matrícula nº 000.663-7 B, CPF nº 284.970.402-44.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em 18 de março de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CETER/AM, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a Lei n° 4.833, de 20 de maio de 2019, que criou o Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda do Amazonas - CETER; CONSIDERANDO a décima nona reunião ordinária do CETER/AM, datada de 17 de agosto de 2023, que aprovou por unanimidade a eleição da Presidência do CETER/AM, respeitante ao biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO a nomeação do Sr. Henry Walber Dantas Vieira como Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, por intermédio do Decreto de 29 de janeiro de 2025, publicado no DOE do dia 29/01/2025, Poder Executivo - Seção.

ART. 1º SUBSTITUIR o representante titular da SEDECTI no Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM, estabelecido na Resolução nº 024 de 09 de julho de 2024, que passa a ser Henry Walber Dantas Vieira.

ART. 2º RETIFICAR o nome do representante suplente da FECOMERCIO - Laemanuel Mustafa Paes de Lemos .

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas - CETER/AM

Protocolo 216228

Protocolo 216144

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO