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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 25/03/2025 · pág. 12

DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.540.146 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.605.123 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem - Apoio, Auxílio ou Assistência Financeira - Alocação Vinculada, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

WILSON MIRANDA LIMA

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

ANEXO DO DECRETO Nº 51.466, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 51.467, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
N
 ATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
NVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUC
12 361 3283
 AR P
2550 -
 ARA TRAN
Manutenção
 SFORMAR
de Unidade Escolar do Ensino Fundam
 ental
0001 A 2.540.146 3390 7.826.970,72
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001 A 2.540.146 3390 7.826.970,72
12 361 3283
 2738 -
 Operacional
 ização da Gestão da Educação Básica -
 Ensino Funda
 mental
0001 A 2.540.146 3390 670.122,00
0001 A 2.540.146 3390 4.434.449,14
0001 A 2.540.146 4490 1.570.272,45
0011 A 2.540.146 3390 2.557.300,97
0011 A 2.540.146 4490 1.570.272,45
12 362 3283 2739 - Operacional ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001 A 2.540.146 3390 670.122,00
0001 A 2.540.146 3390 2.988.831,30
0001 A 2.540.146 4490 1.572.401,70
0011 A 2.540.146 3390 1.291.911,20
0011 A 2.540.146 4490 1.569.449,70
12 361 3283 2746 - Transporte E scolar - Ensino Fundamental
0002 A 2.540.146 3390 572.303,84
0007 A 2.540.146 3390 1.438.754,10
0010 A 2.540.146 3390 123.967,21
0011 A 2.540.146 3390 3.705.027,12
12 362 3283 2747 - Transporte E scolar - Ensino Médio
0002 A 2.540.146 3390 501.128,84
0007 A 2.540.146 3390 1.261.144,42
0010 A 2.540.146 3390 107.919,44
0011 A 2.540.146 3390 3.250.842,69
12 367 3283 2758 - Transporte E scolar - Educação Especial
0002 A 2.540.146 3390 92.522,12
0007 A 2.540.146 3390 235.541,48
0010 A 2.540.146 3390 19.788,95
0011 A 2.540.146 3390 604.033,79
TO TAL 4 0.179.652,05 6.282.396,30
TO TAL POR SECRE TARIA 46.462.048,35
Protocolo 218003 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado 0007 A 2.605.123 3350 846.930,99 10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica 0011 A 2.605.123 3390 451.355,99 TOTAL 1.298.286,98 TOTAL POR SECRETARIA 1.298.286,98

Protocolo 218004

DECRETO Nº 51.468, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.517.132 , 40 (CINCO MILHÕES , QUINHENTOS E DEZESSETE MIL , CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.541.246 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 51.468, DE 25 DE MARÇO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 51.467, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.298.286 , 98 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL , DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO