DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO~~Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025~~ ~~9~~
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| FISCAL 3283 EDUC |
AR P |
ARA TRAN |
SFORMAR |
|---|---|---|---|
| 12 361 3283 |
2746 |
- Transporte |
Escolar - Ensino Fundamental |
| 0002 | A | 2.541.246 | 3390 84.386,63 |
| 0003 | A | 2.541.246 | 3390 552.108,10 |
| 0004 | A | 2.541.246 | 3390 659.816,41 |
| 0009 | A | 2.541.246 | 3390 367.502,17 |
| 0010 | A | 2.541.246 | 3390 418.752,35 |
| 0011 | A | 2.541.246 | 3390 577.510,82 |
| 12 362 3283 | 2747 | - Transporte | Escolar - Ensino Médio |
| 0002 | A | 2.541.246 | 3390 74.042,42 |
| 0003 | A | 2.541.246 | 3390 484.500,94 |
| 0004 | A | 2.541.246 | 3390 579.024,60 |
| 0009 | A | 2.541.246 | 3390 322.496,60 |
| 0010 | A | 2.541.246 | 3390 367.468,18 |
| 0011 | A | 2.541.246 | 3390 506.766,71 |
| 12 366 3283 | 2760 | - Transporte | Escolar - Educação de Jovens e Adultos |
| 0002 | A | 2.541.246 | 3390 13.796,35 |
| 0003 | A | 2.541.246 | 3390 90.171,76 |
| 0004 | A | 2.541.246 | 3390 107.746,79 |
| 0009 | A | 2.541.246 | 3390 59.965,43 |
| 0010 | A | 2.541.246 | 3390 68.389,47 |
| 0011 | A | 2.541.246 | 3390 94.292,27 |
| T | OTAL | 5.517.132,40 | |
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA |
5.517.132,40
Protocolo 218005 DECRETO Nº 51.469, DE 25 DE MARÇO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.983.048 , 00 (HUM MILHÃO , NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUARENTA E OITO REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.469, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS28 846 3292 2567 - Encargos com Pensões Especiais e Outras Obrigações 0001 A 1.500.100 3390 1.983.048,00 TOTAL 1.983.048,00
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
1.983.048,00 |
| TOTAL | 1.983.048,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.983.048,00 |
| Protocolo 218006 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$600.000 , 00 (SEISCENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.470, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||||
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio | à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 3350 |
600.000,00 | |||
| TOTAL | 600.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | 600.000,00 | |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
| FISCAL | ||||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingênci | a | |||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
600.000,00 | |||
| TOTAL | 600.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 600.000,00 | |||
| Protoco | lo 218007 |
1.983.048,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO