DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025 81

irregularidades não detectadas na presente avaliação, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar. Controladoria Interna da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA. Manaus, 17 de março de 2025.

Data, hora e local – Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às nove ( 9h ) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA , na Avenida Tefé, 3279 – Japiim, Manaus, Estado do Amazonas.Presenças: Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA , brasileira, viúva, contadora, inscrita no CRC-AM nº 07984-0, portadora da cédula de identidade nº 0533593-0 SESEG/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº 114.807.422-87, residente e domiciliada na Rua B-24 (Rua Antero de Quental), Conj. 31 de março II, nº 23, Japiim, CEP 69068-000, na cidade de Manaus-AM; Sra. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ , brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da cédula de identidade nº 1.841.711 DPT – DF e inscrita no CPF/MF sob o nº 660.616.442-72, Avenida José de Arimateia, 1001, Torre A, Apto 1501 A, CEP 69060-081, na cidade de Manaus-AM; Sr. LUIZ OTÁVIO DA SILVA , brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 9.036 – OAB/AM, e inscrito no CPF/MF sob o nº 983.548.096-68, residente e domiciliado na Avenida Cecília Meireles, Conj. Residencial Ponta Negra II, Rua D, Casa 247, CEP 69.037-071, Ponta Negra, em Manaus-AM; BRENO PENHA SOUZA SERRA , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 19804512 SSP AM e inscrito no CPF/MF sob o nº 530.145.452-87, residente e domiciliado na Alameda D 20, Quadra 4, bairro Lago Azul, CEP 69018-415, na cidade de Manaus-AM; e RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO , de nacionalidade brasileira, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 1283349-5 SSP AM, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.389.592-04, residente e domiciliado na Rua Teresina, 178, CEP: 69057-070, na cidade de Manaus-AM; Publicações – Dispensada a formalidade da publicação de editais em face do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia – a) Análise dos balancetes do 4º bimestre do ano de 2024; ) Exame, discussão e emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2024; c) Parecer da Controladoria Interna; d) o que ocorrer. Deliberações – Conforme ordem do dia, foi deliberado o seguinte: a) Após exame dos balancetes concernentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, os conselheiros deliberaram e emitiram o seguinte parecer: "O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do que dispõe os artigos 17, IV e 31 do Estatuto Social da Companhia c/c artigos 161 e 162 da lei 6.404/76, conforme Ata de Assembleia Geral de Acionistas de 19 de abril de 2023, regularmente publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na edição de nº 34.979 do dia 08 de maio de 2023 e registrada na Junta Comercial do Estado sob nº 1331865 em 25 de abril de 2023 sob o NIRE 13300004908 e protocolo 230262180 de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 33 do Estatuto da Companhia, examinou os balancetes referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, aprovando, por unanimidade e sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 163, VI da lei 6.404/76 c/c artigo 33, III do Estatuto da CIAMA, consolidando o exame de todos os balancetes do exercício de 2024. b) Em seguida, após examinar as Demonstrações Financeiras concernentes ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2024, devidamente auditadas pela empresa MM Gonçalves Consultoria Empresarial LTDA, os conselheiros recomendaram que se avalie a adequação das demonstrações contábeis ao padrão disposto na legislação de regência, especialmente, o disposto na lei nº 6.404/76 em conjunto com as normas brasileiras de contabilidade, bem como examinaram o parecer da Controladoria interna da Companhia e emitiram o seguinte aparecer: "O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do que dispõe os artigos 17, IV e 31 do Estatuto Social da Companhia, conforme Ata de Assembleia Geral de Acionistas de 19 de abril de 2023, regularmente publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na edição de nº 34.979 do dia 08 de maio de 2023 e registrada na Junta Comercial do Estado sob nº 1331865 em 25 de abril de 2023 sob o NIRE 13300004908 e protocolo 230262180 de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 33 do Estatuto da Companhia c/c artigo 163 da lei 6.404/76, examinou as demonstrações financeiras da CIAMA referentes ao exercício de 2024, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei nº 6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer da

Auditoria Independente emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial LTDA, considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de caixa, o Conselho Fiscal da CIAMA apresenta parecer favorável à aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2024, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 163, VII da lei 6.404/76 c/c artigo 33, I do Estatuto da CIAMA.” E nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida e aprovada por todos os presentes. Em Manaus (AM), 20 de março de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA Membra Titular do Conselho fiscal ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Membra Titular do Conselho fiscal LUIZ OTÁVIO DA SILVA Membro Titular do Conselho fiscal BRENO PENHA SOUZA SERRA Membro Titular do Conselho fiscal RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO

O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do que dispõe os artigos 17, IV e 31 do Estatuto Social da Companhia, conforme Ata de Assembleia Geral de Acionistas de 19 de abril de 2023, regularmente publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na edição de nº 34.979 do dia 08 de maio de 2023 e registrada na Junta Comercial do Estado sob nº 1331865 em 25 de abril de 2023 sob o NIRE 13300004908 e protocolo 230262180 de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 33 do Estatuto da Companhia c/c artigo 163 da lei 6.404/76, examinou as demonstrações financeiras da CIAMA referentes ao exercício de 2024, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei 6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer da Auditoria Independente emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial LTDA, considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de caixa, o Conselho Fiscal da CIAMA apresenta parecer favorável à aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2024, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 163, VII da lei 6.404/76 c/c artigo 33, I do Estatuto da CIAMA.

MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA Membra Titular do Conselho fiscal ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Membra Titular do Conselho fiscal LUIZ OTÁVIO DA SILVA Membro Titular do Conselho fiscal BRENO PENHA SOUZA SERRA Membro Titular do Conselho fiscal RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77

NIRE: 1330000490-8

Data, hora e local – Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dez ( 10h ) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA , na Avenida Tefé, 3279 – Japiim, Manaus, Estado do Amazonas. Presenças: Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA , brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3 SSP AM, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e domiciliado na Avenida Mário Ypiranga, 1939 – Condomínio Carlos Drummond de Andrade, Apto. 702 – Adrianópolis, CEP 69057-002, em Manaus-AM; NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA , brasileira, solteira, contadora, portadora da cédula de identidade nº 25814427 SSP-AM, CRC nº AM-017623/O e inscrita no CPF/MF sob o nº 015.581.802-30, residente e domiciliada na Rua Jufarí, Condomínio Residencial Jardim Encontro das Águas, S/N, Casa 114, Dom Pedro II, Manaus - AM, CEP: 69040-003, na cidade de Manaus-AM, e-mail:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO