DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025

CONSIDERANDO em última instância, o que consta nos autos do Processo nº 01.01.022101.003907/2025-44;

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório para a contratação direta, com fundamento na legislação supracitada, bem como no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, referente à contratação de Empresa Especializada na realização de convenções, congressos, fóruns, seminários e eventos afins, para inscrição de servidora no 2º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público, com o objetivo de atender às necessidades do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP/SSP-AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade à empresa INSTITUTO ITER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 52.845.679/0001-13, pelo valor global de R$ 466.200,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 28 de março de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 28 de março de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 18.03.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA; OBJETO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP, visando à dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 18.03.2025 para 17.04.2025, bem como a prorrogação de vigência por mais 30 (trinta) dias; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 30 (trinta) dias, a contar de 18.03.2025 a 17.04.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021 e art. 107 da Lei n.º 14.133/21. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 18 de março de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais,

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 217793

I - Conceder Licença Médica ao(s) servidor (es) abaixo:

ESPÉCIE : Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na quantia de R$ 152.045,87 (cento e cinquenta e dois mil, quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), e o decréscimo na importância de R$ 87.844,47 (oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), correspondentes a 26,51% e 15,32%, respectivamente, do valor inicial atualizado do aludido Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro positivo de R$ 64.201,39 (sessenta e quatro mil, duzentos e um reais e trinta e nove centavos) ao valor do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO