DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025 25

CONSIDERANDO que a inspetoria setorial da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, examinou o Balanço Geral e as Demonstrações do Resultado do Exercício Financeiro de 2024, declarando que as peças demonstradas representam adequadamente a posição econômica e financeira deste órgão; CONSIDERANDO a ATA da Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da FCECON, qual obteve parecer favorável por unanimidade à aprovação da Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Exercício de 2024. RESOLVE:

I - APROVAR , no âmbito deste Conselho Consultivo, a PRESTAÇÃO DE CONTAS E O RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2024 , da Fundação Centro de Controle de Oncologia-FCECON.

II - CIENTIFIQUE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , em Manaus, 27 de março de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 217781

final de R$ 7.440 , 00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), nos termos da Lei nº 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

Manaus 26/03/2025.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 217816

ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N ° 011/2021-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa BTECNOLOGY LABORATORIOS CLINICOS EIRELI; OBJETO: fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE , nos termos descritos no art. 79, inciso I, da Lei nº 8666/93, o Contrato n° 011/2021, celebrado em 04/08/2021, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24/08/2021, às fls. 16, Poder Executivo - Seção II, a contar de 01 de abril de 2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017305.0 00831/2025-04-FHAJ-SIGED/FHAJ.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 17, VII da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 13º § 1.º da Lei Delegada nº 109/2007 e; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta, na forma específica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. P28.020/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , também, que a presente atribuição não representa impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto Governamental de 13 de fevereiro de 2025, publicado em Diário de 13 de fevereiro de 2025. RESOLVE: ATRIBUIR , A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, a seguir nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela constante na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 008 / 2025 - HEMOAM , com fulcro no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e no arts. 157, II, 170 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando à Aquisição de Medicamento - Clorambucil (ID 143809) para atendimento as necessidades desta Fundação Hospitalar HEMOAM. CONSIDERANDO a justificativa da aquisição de medicamento às fls. 51 a 66 do Processo Administrativo-PA; CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas constante na Ata da Sessão Pública da Dispensa de Licitação Eletrônica às fls. 179 a 180 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo SIGED nº 01.02.017302.000441 / 2025 - 64 . RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Dispensa de Licitação Eletrônica nº 008 / 2025 - HEMOAM , com fulcro no art.75, II da Lei nº 14.133/2021 e no arts. 157, II, 170 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando à Aquisição de Medicamento Clorambucil (ID - 143809) , em favor da empresa: CM HOSPITALAR S.A FILIAL DF (CNPJ Nº 12.420.164 / 0036 - 87) para o item 01 no valor de R$ 7.440 , 00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais). II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor

Manaus, 26 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 217799

ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N ° 014/2023-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa A R RODRIGUES & CIA LTDA; OBJETO: fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE , nos termos descritos no art. 79, inciso I, da Lei nº 8666/93, o Contrato n° 014/2023, celebrado em 15/08/2023, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16/08/2023, às fls. 22, Poder Executivo - Seção II, a contar de 01 de abril de 2025 ; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.02.017305.000838/2025-26-FHAJ-SIGED/FHAJ.

Manaus, 26 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 217800

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei 1.762/1986; CONSIDERANDO o Decreto nº 38.255 SEAD; CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 032/2025-GERIM/FHAJ. RESOLVE:

I - RESGUARDAR o gozo das férias do servidor Marcos Livio Ramos da Silva , Cargo: Técnico de Radiologia Médica, Matrícula nº 156.837-0 C, Exercícios: 20 dias de 2019 e 40 dias dos períodos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. II - CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE.

Manaus, 26 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 217808

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 006/2023-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA; OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 27/02/2025 a 26/02/2026; VALOR GLOBAL: R$ 751.200,00 (setecentos e cinquenta e um mil e duzentos reais); VALOR MENSAL: R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO