DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025

Desenvolvimento Regional; 5 - VALOR GLOBAL BRUTO: R$ 271.296,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais).

São Paulo de Olivença/AM, 24/03/2025

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 e a Pessoa Jurídica A. F. BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.819.341/0001-33; objeto: Aquisição de cestas básicas de 28kg contendo 16 itens, água mineral (galão de 20 litros), Combustíveis ( Tipo diesel comum e tipo gasolina comum ) Lote II: Água mineral: Prazo de execução do serviço e do Termo de contrato: O prazo da execução e de 36 (trinta e seis) dias, e o Termo de Contrato no prazo de 66 (sessenta e seis) dias, a contar da assinatura deste ato contratual; Valor Global: R$ 271.296,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais); Dotação Orçamentária: Entidade: 01 - Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença; Unidade: 02.03.02 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Funcional: 06.182.0021 - Ação Segurança Pública; Projeto Atividade: 06.182.0021.2039.0000 - Encargos com o Fundo Municipal de Defesa Civil; Ficha: 481 / 480; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte: 899 - Recurso do Fundo / Repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

São Paulo de Olivença/AM, 25/03/2025

NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085/2025/SEMDC 1 - ESPÉCIE: Com fundamento no art. 75º, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações; 2 - Favorecido: A. F. BARBOSA LTDA - EPP, CNPJ nº 42.819.341/0001-33; 3 - Objeto: Aquisição de cestas básicas de 28 kg contendo 16 itens , água mineral (galão de 20litros), combustíveis (tipo diesel comum e tipo gasolina comum), de acordo com a solicitação de Recurso Federal aprovada, a fim de atender a situação de Emergência Decretada na Estiagem no decorrente ano de 2024, conforme Decreto Municipal nº 060/2024 de 15 de agosto de 2024 - Declara situação de Emergência no município de São Paulo de Olivença/AM, nas áreas afetadas por Desastre Natural Climatológico COBRADE/1.4.1.1.0 - Estiagem, e dá outras providências - SEMDC.; 4 - Dotação Orçamentária: Entidade: 01 - Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivençal; Unidade: 02.03.02 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Funcional: 06.182.0021 - Ação Segurança Pública; Projeto Atividade: 06.182.0021.2039.0000 - Encargos com o Fundo Municipal de Defesa Civil; Ficha: 481 / 480; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte: 899 - Recurso do Fundo / Repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; 5 - VALOR GLOBAL BRUTO: R$ 269.966,80 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).

São Paulo de Olivença/AM, 24/03/2025

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 003/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 e a Pessoa Jurídica A. F. BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.819.341/0001-33; objeto: Aquisição de cestas básicas de 28kg contendo 16 itens, água mineral (galão de 20 litros), Combustíveis ( Tipo diesel comum e tipo gasolina comum) Lote I : Cesta Básica: Prazo de execução do serviço e do Termo de contrato: O prazo

da execução e de 36 (trinta e seis) dias, e o Termo de Contrato no prazo de 66 (sessenta e seis) dias, a contar da assinatura deste ato contratual; Valor Global: R$ 269..966,80 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); Dotação Orçamentária: Entidade: 01 - Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença; Unidade: 02.03.02 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Funcional: 06.182.0021 - Ação Segurança Pública; Projeto Atividade: 06.182.0021.2039.0000 - Encargos com o Fundo Municipal de Defesa Civil; Ficha: 481 / 480; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte: 899 - Recurso do Fundo / Repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

São Paulo de Olivença/AM, 25/03/2025

NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM , inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 e a Pessoa Jurídica K. C. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.653.547/0001-97; objeto: Aquisição de cestas básicas de 28kg contendo 16 itens, água mineral (galão de 20 litros), Combustíveis ( Tipo diesel comum e tipo gasolina comum ) Lote III: Combustível e derivados de Petróleo: Prazo de execução do serviço e do Termo de contrato: O prazo da execução e de 36 (trinta e seis) dias, e o Termo de Contrato no prazo de 66 (sessenta e seis) dias, a contar da assinatura deste ato contratual; Valor Global: R$ 216.877,04 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e sete reais e quatro centavos); Dotação Orçamentária: Unidade: 02.02.13 - Secretaria Municipal de Defesa Civil / 02.03.02 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Funcional: 06.182.0011 - Programa de Apoio Administrativo / 06.182.0021 - Ação Segurança Pública; Projeto Atividade: 06.182.0011.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Civil / 06.182.0021.2039.0000 - Encargos com o Fundo Municipal de Defesa Civil; Ficha: 348 /481 / 480; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (Complemento) / 899 - Recurso do Fundo / Repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

São Paulo de Olivença/AM, 25/03/2025

NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM , por meio do Prefeito, justifica a ausência de divulgação de aviso de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE 28 KG CONTENDO 16 ITENS, ÁGUA MINERAL (GALÃO DE 20LITROS), COMBUSTÍVEIS (TIPO DIESEL COMUM E TIPO GASOLINA COMUM), DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DE RECURSO FEDERAL APROVADA, A FIM DE ATENDER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA NA ESTIAGEM NO DECORRENTE ANO DE 2024, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, NAS ÁREAS AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO COBRADE/1.4.1.1.0 - ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEMDC

Inicialmente cumpre esclarecer o que estabelece o artigo 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Vê-se que publicação é preferencial e não obrigatória. Contudo, a sua não divulgação deve ser justificada. Quanto à publicação referida no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, que visa dar publicidade no intuito de obter

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO