DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

Art. 1º. Designar o servidor ANTONIO JUNIERISON LOPES CASTRO , ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO , CPF nº 052.319.113-80 , para exercer a função de OUVIDORGERAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA , a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º. Compete ao Ouvidor-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações apresentadas pelos cidadãos, tais como reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais manifestações relacionadas aos serviços e à atuação da Administração Pública Municipal, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º. O servidor designado deverá atuar com independência técnica, imparcialidade, urbanidade, transparência e observância aos princípios da Administração Pública, assegurando o adequado tratamento das manifestações recebidas e o encaminhamento aos órgãos e unidades administrativas competentes.

Art. 4º. O Ouvidor-Geral deverá manter os registros das manifestações recebidas e acompanhar os respectivos encaminhamentos e respostas, promovendo, quando cabível, a consolidação de informações que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

Art. 5º. A presente designação não implica alteração do vínculo funcional do servidor, permanecendo este sujeito ao regime jurídico e às demais atribuições inerentes ao seu cargo, sem prejuízo do exercício das funções próprias da Ouvidoria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 14 de agosto de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 8D8E86D6

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0355, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 0355, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

Exonera, a pedido, o servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a pedido do próprio servidor, conforme requerimento em anexo, o Sr. CARLOS FREITAS DOS SANTOS , ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA , matrícula nº 00669832 , lotado na Secretaria Municipal da Saúde, no Hospital Municipal de Acopiara – Pe. Crisares Sampaio Couto, órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.512, de 25 de junho de 2009, e suas alterações, e ainda o que estabelece o Edital nº 001/2022, de 29 de novembro de 2022, e sob o Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 14 de agosto de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7B224269

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: DE-2026.07.01-01 MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: DE-2026.07.01-01

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS SOB MEDIDA, DESTINADOS À ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NOVO COMPLEXO ADMINISTRATIVO, EM ANEXO A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO GOVERNO DE ALTO SANTO – CE.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas correrão a conta de dotações específica do orçamento das referidas Secretarias, na classificação econômica: 1501.04.122.0100.2.004 - Gerenciamento Administrativo da Secretaria Municipal de Governo; Fonte de Recursos: 1501000000 - Outros recursos não vinculados; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; Sub elemento: 4.4.90.52.42 - Mobiliário em Geral.

VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 13 de AGOSTO de 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO.

REPRESENTANTE: ZIL CABÓ GUERRA ARAÚJO – SECRETÁRIO DE GOVERNO.

CONTRATADA: 59.767.331 ELIDIANNO WHILLISON MAIA OLIVEIRA - CNPJ: 59.767.331/0001-02.

REPRESENTANTE: ELIDIANNO WHILLISON MAIA OLIVEIRA - CPF N° 052.071.863-10.

ALTO SANTO - CE, 14 de AGOSTO de 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 56AD8029

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240262, DECORRENTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-2024.02.16.01

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240262, DECORRENTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-2024.02.16.01 E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2024.02.16.01, REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES.

CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ Nº 14.813.501/0001-00.

OBJETO: PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20240262, REFERENTE AOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO RPPS.

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