DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

LTDA , com sede na Rua Santos Dumont, nº 346, Bairro Centro, Iguatu-CE, CEP 63.500-146, inscrita no CNPJ nº 21.358.931/000136, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) Brenda Lopes Pinheiro Siqueira , representante legal, inscrita no CPF nº .581.-30, como abaixo discrimina:

Fundamento Legal : Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Processo: Dispensa de Licitação nº 2026.07.07.01- º PMI/SETRAN . Contrato n : 2026.07.30.01 – PMI/SETRAN. Objeto : Aquisição de medicamentos, insumos para uso veterinário e alimentação destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte do município de Iguatu-CE. Valor Global: R$26.142,00 (vinte e seis mil e cento e quarenta e dois reais). Data de Assinatura: 30 de julho de 2026. Prazo de Vigência : 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: n° 17.01. 26.122.0002.2.094 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Trânsito e Transporte). Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 (Material de Consumo). Signatário: Rodrigo Rodrigues da Silva – Secretário Municipal de Trânsito e Transporte. Em 30 de julho de 2026, IguatuCe. E-mail: [email protected].

Publicado por: Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: 9A7C917D

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.07.07.01 – PMI/SETRAN , cujo o objeto é a aquisição de medicamentos, insumos para uso veterinário e alimentação destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência, Anexo II do aviso, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: B0F849CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014.26-CP-SEUMA/2026CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014.26-CPSEUMA/2026-CE. O agente de contratação do Município de Ipueiras, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados ADENDO modificação no edital em relação a correção da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA . Conforme determina o art. 55, §1º da Lei nº. 14.133/2021, nova data de Abertura: Fica adiada a data de abertura de 18/08/2026, as 09:00hs para o dia 01/09/2026, as 09:00h. Com inicio da fase de lances: 09h00 do dia 01/09/2026. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da prefeitura e no site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Ipueiras-Ce, 14 de agosto de 2026.

MARCOS KLINSMANN OLIVEIRA MELO –

Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 5CE6DE8A

AGROPECUARIA IGUATU MEGAPET LTDA , com sede na Rua

Santos Dumont, nº 346, Bairro Centro, Iguatu-CE, CEP 63.500-146, inscrita no CNPJ nº 21.358.931/0001-36, neste ato representada por, Brenda Lopes Pinheiro Siqueira, representante legal, inscrita no CPF sob o nº 023.581.263-30.

Valor Global: R$ 26.142,00 (vinte e seis mil e cento e quarenta e dois reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

Encaminhe-se os autos do processo ao Setor de Licitação e Contratos para a formalização do instrumento contratual junto ao fornecedor supracitado, nos termos da proposta declarada vencedora.

Signatário: Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário de Trânsito e Transporte. 30 de julho de 2026

Publicado por: Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: BB786611

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20260410/0001-60 - CONTRATO Nº 202608140001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2026.07.03.01-SAAE CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA(O)...: A. C. DE PINHO OBJETO: Contratação de empresa para assessoria e execução de serviços de engenharia por demanda, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu/Ce - SAAE. - VALOR TOTAL: R$ 1.249.732,04 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.17.512.0029.2.090 - Gerenciamento e Manutenção do SAAE, R$ 1.249.732,04 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.295, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

DENOMINA ‘PRAÇA DONA ASSUNÇÃO’ A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Praça Dona Assunção” , em homenagem à Maria Assunção Pinto de Araújo , a praça pública situada na localidade de São José, Distrito de Missi, no Município de Irauçuba/CE.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias à identificação oficial da praça de que trata esta Lei, inclusive mediante a instalação da respectiva placa de denominação e atualização dos cadastros municipais pertinentes. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 14 de agosto de 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6DE92282

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