DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032
Art. 2º. A alínea “m” do inciso V do § 3º do art. 18 da Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18. (...)
§ 3º. (...)
V – (...)
m. Coordenadoria da Nutrição e da Alimentação Escolar:
- Coordenação do Programa Saúde na Escola – PSE.
(...)” (NR)
Art. 3°. O cargo de Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola – PSE, criado por esta Lei, passa a integrar o quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com simbologia, quantitativo, vencimento, representação e remuneração estabelecidos no Anexo I desta Lei, ficando incorporado ao organograma da Secretaria Municipal da Educação, na forma do Anexo II.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 14 de agosto de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 2.297/2026.
| CARGO | SIMBOLOGI A |
QT D |
VENCIMENT O (R$) |
REPRESENTAÇÃ O (R$) |
REMUNERAÇÃ O |
|---|---|---|---|---|---|
| COORDENADOR( A) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE |
CPSE |
01 | R$ 1.500,00 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: FD5094ED
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 679, DE 15 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 17 de julho de 2026, pelo Servidor Marcos Thiago Ferreira da Silva, exercente no cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, pertencente a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá comparecer a fábrica R2D para tratar de assuntos trabalhistas.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Marcos Thiago Ferreira da Silva, uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, para a cidade de Apuiarés/CE, onde irá participar da 41ª Olimpíada de Apuiarés, exercendo a função de chefe de delegação do Município de Irauçuba. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Juciano Souza Lopes, cinco diárias reduzidas no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) cada, totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 021160A5
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 706, DE 27 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho de 2026, pela Servidora Susimeire de Sousa Almeida, exercente no cargo de Diretora do Departamento Técnico da Atenção Básica, pertencente a Secretaria da Saúde, para a cidade de Sobral/CE, onde irá participar do Curso Básico de vigilância do Óbito Materno, Infantil, Fetal e dos Óbitos por Causa Mal Definida. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Susimeire de Sousa Almeida, quatro diárias reduzidas no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) cada, totalizando R$ 160,00 (Cento e Sessenta Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E2126CE1
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 729, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 6 de agosto de 2026, pelo Servidor Lucivaldo Lutife Pessoa, exercente no cargo de Agente de Endemias, pertencente a Secretaria da Saúde, para a cidade de Sobral/CE, onde irá participar do Programa de Treinamento da Vigilância Epidemiológica e Laboratorial das Arboviroses. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 114359F5
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 683, DE 15 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 17, 18, 20, 22 e 23 de julho de 2026, pelo Servidor Antonio Juciano Souza Lopes, exercente no cargo de Supervisor de Espaços Esportivos, pertencente
Art. 1º - Conceder ao Servidor Lucivaldo Lutife Pessoa, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 309C229C
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 730, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
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