DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 002/2026
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 001/2026), substitui membro da Comissão Processante e adota outras providências.
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª para curso de aperfeiçoamento de referência técnica em vigilância a saúde do trabalhador e trabalhadora- 2026
FEITO 05 DIÁRIAS, PORÉM 02 DIAS DO CURSO SÃO ONLINE, REFAZER PARA 03 DIÁRIAS.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais),
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, destinado à apuração de possíveis irregularidades funcionais;
CONSIDERANDO que, conforme informado pela Comissão Processante, não foi possível concluir os trabalhos dentro do prazo inicialmente estabelecido, em razão de circunstâncias procedimentais, incluindo recusa da servidora em receber notificações;
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão de atos essenciais à instrução processual, notadamente o a formalização do termo de indiciação, interrogatório da servidora e a elaboração do relatório final;
CONSIDERANDO que a prorrogação do prazo se mostra indispensável para assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º., inciso LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a professora JANAINA GOMES DOURADO FERREIRA, ausente a duas reuniões, afirmou não ter interesse em continuar participando da Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Piquet Carneiro/CE 14 de agosto de 2026.
FRANCISCO SARMENTO DO VALE. Secretário Municipal.
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 761FF679
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 34/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº34/2026 de agosto de 2026, em favor do servidor(a) VANESKA DE LIMA BITU VITOR
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª para curso de aperfeiçoamento de referência técnica em vigilância a saúde do trabalhador e trabalhadora- 2026
FEITO 05 DIÁRIAS, PORÉM 02 DIAS DO CURSO SÃO ONLINE, REFAZER PARA 03 DIÁRIAS.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 2º. Nomeia a professora EVANIA DE JESUS CAETANO em substituição a professora JANAINA GOMES DOURADO FERREIRA para compor a Comissão Processante do PAD 001/2026.
Art. 3º. A Comissão Processante deverá dar continuidade aos trabalhos, iniciando a instrução processual e a apresentação do relatório final dentro do prazo ora prorrogado.
Piquet Carneiro/CE 14 de agosto de 2026.
FRANCISCO SARMENTO DO VALE. Secretário Municipal.
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 3C634713
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Penaforte, Ceará, em 14 de agosto de 2026.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA MATIAS Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: A2E2A7CC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 33/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº33/2026 de agosto de 2026, em favor do servidor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL REGULAMENTO PARA ADMISSÃO DE ANIMAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
REGULAMENTO PARA ADMISSÃO DE ANIMAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES BARNABÉ TENÓRIO DE ALENCAR
I EXPOTENGI 2026 – Exposição Agropecuária do Município de Potengi -CE
OBJETIVO
A I EXPOTENGI 2026 – Exposição Agropecuária do Município de Potengi tem como objetivo disseminar as atividades rurais no município de Potengi, bem como promover o desenvolvimento do setor agropecuário, valorizar os produtores rurais, apresentar inovações tecnológicas, fomentar a troca de conhecimentos entre criadores e proporcionar uma experiência enriquecedora aos visitantes através da variedade de espécies e raças animais expostos no evento. FINALIDADES
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44