DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

Prefeito Manoel Matoso, 185, Catumbela, Russas/CE, CEP: 62.901284.

Art. 8º - O conteúdo programático para a Avaliação Final é o contido no artigo 5º deste decreto.

Art. 9º - O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos será considerado reprovado e, consequentemente, será eliminado do Concurso, bem como aquele que não comparecer ao curso ou aquele que tiver frequência inferior a 75% 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Art. 10 – O candidato que fizer o curso de formação terá como resultado “aprovado” ou “reprovado”, sua respectiva nota e classificação, observando-se o disposto no item anterior.

Art. 11 - Após a conclusão do curso de formação profissional, será divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 12 - Após a participação e aprovação no curso de formação profissional, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a realização dos exames médicos admissionais.

Art. 13 - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.

Art. 14 - A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no limite do número de vagas em ampla concorrência para realização do curso de formação, para avaliação final, apresentação da documentação, apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

Art. 15 - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios. Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;

CONSIDERANDO a publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição 3646; e

CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 040/2026 – 11ª CHAMADA, que convocou os candidatos aprovados fora do número de vagas para apresentarem documentação e exames médicos em cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023.

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas, conforme Anexo Único deste Decreto, com base no disposto no RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, para a NOMEAÇÃO E POSSE em cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - A Nomeação e Posse será realizada na sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, que fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, nº 185 – Planalto da Catumbela, na cidade de Russas-Ceará, às 09hs do dia 17/08/2026.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios. Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 11 de agosto de 2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de agosto de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 51/2026 de 11 de agosto de 2026.

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 1BFF6B98

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 53/2026 de 13 de agosto de 2026.

PROCURADORIA PORTARIA Nº 671/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

PROCURADORIA

DECRETO Nº 53/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECORRENTE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – EDITAL Nº 001/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,

PORTARIA Nº 671/2026 de 13 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do Concurso Público do Município de Russas, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

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