DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700

interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

Frecheirinha/CE, 28 de Abril de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 4EB936BB

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO - Nº 006/2025.

Nº PROCESSO: 2504.02/2025.

ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. DO TIPO : MENOR PREÇO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 09h30 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 30/05/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

Frecheirinha/CE, 28 de Abril de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 78978AAB

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE informa aos interessados sobre o Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 08/2025 . Procedimento Pré-Qualificação de Fornecedores. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024. OBJETO: PRÉQUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO . Início de recebimento: 28/04/2025, Fim de recebimento: 30/05/2025. Local: Setor de Licitações e Contratos na Av. Joaquim Pereira, n 855, Centro, Frecheirinha-CE, Ceará, dentro do horário (08h00min às 12h00min) ou pelo e-mail [email protected] ou pelo O edital na íntegra disponível no PNCP, no Site do Município e no portal de Licitações do TCE/CE.

Publicado por:

Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 3B171B29

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – A Comissão de Contratação, sediada na Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, Frecheirinha/CE, torna público que receberá, no período de 28 de abril a 19 de maio de 2025, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h , os documentos de habilitação, inclusive os projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar, referentes à CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-01 , que tem por objeto a SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE . A sessão pública para análise e julgamento dos projetos de venda e documentos de habilitação será realizada no dia 20 de maio de 2025, às 09h30min , no endereço acima mencionado. O edital e seus anexos poderão ser obtidos presencialmente, no horário de expediente, das 08h às 12h, ou por meio da rede mundial de computadores, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Frecheirinha.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: D8DB81CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 013/2025 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DA 6ª CMC

DECRETO Nº 013/2025, de 25 de abril de 2025.

Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro, Ceará.

O Prefeito Municipal de Granjeiro, Ceará, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade aprovou o regimento interno para o evento, DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro, Ceará - etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio do Decreto 012/2025, de 22 de abril de 2025, na forma do Anexo.

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Granjeiro, Ceará, em 25 de abril de 2025.

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GRANJEIRO – CEARÁ

CAPÍTULO I

Disposições Gerais SEÇÃO I

Dos Objetivos

Art. 1º - São objetivos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro, Ceará:

I - sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

II - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça, etnia e

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