DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: BFE997F0

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 17/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO os termos da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, que trata da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e suas etapas preparatórias, inclusive a Conferência Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de promover um amplo debate sobre o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito municipal, conforme diretrizes da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

DECRETA :

Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades, a ser realizada no dia 28 de maio de 2025, das 08h às 17h, no Centro Cultural João Batista Feijão, situado neste Município.

Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal das Cidades terá como tema: ―Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.‖

Art. 3º. A Conferência Municipal das Cidades tem como objetivo principal promover o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a participação ativa da sociedade civil, do poder público e das entidades representativas na formulação de políticas públicas.

Art. 4º. A organização e coordenação do evento ficarão a cargo da Comissão Organizadora, composta por representantes do Poder Executivo Municipal, da sociedade civil e demais entidades envolvidas, conforme regimento a ser estabelecido.

Art. 5º. As despesas decorrentes da realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto nº 17/2025, de 25 de abril de 2025, que convocou a 6ª Conferência Municipal das Cidades;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades, que será responsável pela organização, planejamento e execução das atividades do evento.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I - Gestores Públicos e Representantes do Executivo Municipal: VIRGINA SOUZA AGUIAR FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL ARTENIO MESQUITA RAMOS ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA DAVI TEIXEIRA RODRIGUES MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA

II - Representantes do Poder Legislativo Municipal: FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS FRANCISCO CLERTON ALVES PAIVA

III - Movimentos Populares: JOSÉ IVAN LINHARES DA SILVA FRANCISCO JÚLIO NASCIMENTO MARIA MEIRILANDE FARIAS DO NASCIMENTO ARLETE ALVES MELO ALBUQUERQUE

IV - Empresários Relacionados ao Desenvolvimento Urbano: ADRIANO XIMENES SILVA JOSÉ MILITÃO LIMA

V - Trabalhadores por suas Entidades Sindicais: FRANCINEIDE MENDES PAULO JARLENE MARQUES MELO

VI - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: ANA KAÍLA FARIAS ARAGÃO

VII - Organizações Não Governamentais: JOÃO PAULO MARQUES ELISABETE FIDÉLES PAIVA

Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora:

I - Definir o regimento interno da Conferência;

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 25 dias do mês de abril de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 8EA099A4

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 307/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

II - Coordenar e organizar as atividades do evento;

III - Mobilizar e divulgar a Conferência junto à população e entidades locais;

IV - Estabelecer a programação e a metodologia dos debates; V - Garantir a ampla participação da sociedade, promovendo um ambiente democrático e inclusivo;

VI - Elaborar e encaminhar o relatório final com as propostas discutidas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 25 dias do mês de abril de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

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