DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700

pelo Decreto nº 057, de 27 de novembro de 2024, bem como quaisquer atos posteriores a eles vinculados:

I – Edital de Chamamento Público Nº 01/2024 - Credenciamento para Pareceristas;

II – Edital de Chamamento Público Nº 003/2024 - Seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Art. 2º Ficam RETOMADOS os seguintes Editais de Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, suspensos pelo Decreto nº 057, de 27 de novembro de 2024:

I – Edital de Chamamento Público Nº 001/2024 para fomento à execução de ações culturais (Apoio direto a projetos das diversas linguagens culturais) de Iguatu-CE;

II – Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 para seleção de espaços e organizações artístico-culturais de Iguatu-CE para receber subsídio para manutenção com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

§ 1º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT deverá apresentar aditivos aos editais retomados para regularizar os dispositivos do edital de origem que estejam em desacordo, visando corrigir eventuais inconsistências normativas, assegurando a conformidade dos certames com a legislação vigente e garantir a efetividade da execução das ações culturais previstas, respeitando os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

§ 2º Os prazos e demais condições para a readequação dos editais mencionados deverão ser estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, garantindo ampla publicidade e transparência aos interessados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 25 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6A0DD949

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 026.25PE-SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 09 de maio de 2025 às 09h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 026.25-PE-SEDUC, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL S10 VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 25 de abril 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: C4E279E4

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.09.01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação dos serviços de Assistência Técnica aos Produtores Rurais da Pecuária do Município de Irauçuba - CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

CONTRATADO: ANTONIA MARINARA MOTA RODRIGUES .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual se justifica de forma amigável e de comum acordo, ambas as partes concordaram com a presente extinção do contrato. A Sra. Antonia Marinara Mota Rodrigues manifestou desinteresse em dar continuidade à prestação dos serviços, devido a uma proposta de emprego melhor.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 22 de abril de 2025.

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MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA

Secretária de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 87820D8D

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2024.12.13.01

PROCESSO DE ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.18.01.

OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente aos Serviços de recomposição de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Município de Irauçuba - CE .

PRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) dias, com início em 14/04/2024 e término em 13/06/2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Francisco Furtado Elias Melo – Secretário de Infraestrutura.

ASSINA PELA CONTRATADA: Camilo Neto Rodrigues Duarte - C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA.

Irauçuba (CE), em 11 de abril de 2025.

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