DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2828F3DD

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.06.12.02 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de 02 (duas) casas populares no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Camilo Neto Rodrigues Duarte . CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Geize Mesquita Maia Mota . MOTIVO: Replanilhamento . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inciso I, ―b‖ e Art. 125, Art. 126 da Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de abril de 2025 .

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4186B2CF

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 2025.01.17.01 – SEDUC, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 2023.11.21.01.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do PNAE, destinados à Alimentação Escolar dos alunos da rede Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba - CE.

CONTRATADA: JACQUELINE SILVA FROTA. ASSINA PELA CONTRATADA: Jacqueline Silva Frota. CONTRATANTE: Secretaria de Educação.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa VIGÊNCIA DO ADITIVO: A partir de 11 de abril de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, e art. 40, inciso XI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: O aditamento contratual em tela visa o aumento de preços por parte da contratada.

Irauçuba/CE, 11 de abril de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

Secretária de Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E126D7A4

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 2023.11.20.02 – Contrato de Nº 2025.01.06.05 - SEDUC . OBJETO: Aquisição de água adicionada de sais, garrafão de 20 litros (reposição) - (com aquisição de vasilhames), para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE . CONTRATADA : J R BRAGA PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATADA: José Rômulo Braga Pereira. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 16 de abril de 2025.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D6D37CD0

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 12º TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.27.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas do Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Carlos Henrique Bastos Evaristo . CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo . MOTIVO: Replanilhamento . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea ―a‖ e ―b‘‘, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de abril de 2025 .

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 23FDED0E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 2404002/2025-GP JARDIM-CE, 24 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM – ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 393/2022, de 11 de julho de 2022, que ―AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICIPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. CONSIDERANDO o Convênio nº 121/2023 – DETRAN/CE, publicado no Diário Eletrônico Oficial do Estado do Ceará no dia 10/05/2023;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2304026/2025-GP, de 23 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA ao servidor IGOR EMÍDIO FILGUEIRA , matrícula funcional nº 0009648, portador da cédula de identidade/RG nº 980XXXXXX088 SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o nº 891.XXX.XXX-72, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO , com lotação na Secretaria Municipal de Administração .

Parágrafo Único: A ampliação de jornada de trabalho/carga horária de que trata o caput deste artigo será de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos proporcionais ao aumento da carga horária.

Art. 2º. O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, às anotações e às comunicações legais. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –

Secretária da Educação .

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 24 de Abril de 2025.

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