DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 60 (dias) dias; à servidora efetiva FABIANA FORTALEZA ALENCAR , titular do CPF de nº: 073.857.783-99, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales.
Art. 2º. Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais da servidora.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 274B33CA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria de Educação, como Ordenador de Despesas com a empresa KCM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ SOB O N° 54.076.845/0001-90.
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPE, JUNTO A SECRETARIA MUNICÍPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
VALOR: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, e oitocentos reais). PRAZO: 20 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.
Ordenador de Despesas: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro. Fornecedor Beneficiário: KCM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ SOB O N° 54.076.845/0001-90.
Publicado por:
Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: E737D48A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRONOGRAMA ETAPA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AULA
EDITAL Nº 003/2025 – SME - SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS/CE
CRONOGRAMA ETAPA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AULA PERÍODO DE 25 DE ABRIL DE 2025
| N° DA INSC |
CANDIDATO (A) | COM PONENTE CURRICULAR/ ÁREA DE ATUAÇÃO |
DATA |
LOCAL | HORÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 11 | ROSENEIDE FELIPE DA SILVA |
PROFESSOR LINGUAGENS |
08:00 | ||
| 8 | MARIA ALVES DE SOUZA |
PROFESSOR LINGUAGENS |
25/04/2025 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
08:15 |
| 6 | ANA CRISTINA |
PROFESSOR | 08:30 |
| OLIVEIRA SILVA LINGUAGENS |
||
|---|---|---|
| 12 | JOSÉ NAILTON DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR MATEMÁTICA |
08:45 |
| 7 | KEROLAINE NOVAIS VIANA PROFESSOR LIBRAS |
09:00 |
| 10 | FRANCISCO YURI HOLANDA DE OLIVEIRA PROFESSOR LINGUAGENS |
09:15 |
| 13 | WALLACE PRADO GOIS PROFESSOR LINGUAGENS |
09:30 |
Publicado por: Paula Rodrigues de Melo Código Identificador: C2C488DB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025/PRE
A SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS, através do(a) Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 10:00, do dia 14 de maio de 2025, sessão pública do processo de préqualificação nº 004/2025/PRE, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE. A préqualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (88) 994322363 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE.
Catunda-CE, 23 de abril de 2025.
MARCIO PINHO BORGES Agente de Contratação
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 64C670F6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CHAVAL- CAE (2020/2025)
CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º -O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Chaval, Ceará, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, instituído nos termos da legislação federal vigente, com a finalidade de acompanhar e monitorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos da rede pública de ensino, em conformidade com os princípios de segurança alimentar e nutricional.
Art.2 -Regido pela Lei Federal n 11.947, de 16 de junho de 2009 e pela Lei Orgânica Municipal.
Art. 3- A sede do Conselho Municipal de Alimentação de Chaval é situada na Rua Mons. Carneiro, S/N, Centro- Chaval, Estado do Ceará.
CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS E DIRETRIZES Seção I
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