DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698
convocado, ficando o Município no direito de considerar vago o cargo e convocar o próximo aprovado para o mesmo Concurso, salvo motivo de força maior ou caso fortuito.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de abril de 2025.
Art. 1º - Nomear MARIA EVANGELINA GOMES DA SILVA , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como COORD. E SUPERVISOR PEDAGOGICO NIVEL 2.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FA8AF3B3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 303/2025
Concede licença sem vencimento ao membro do Conselho Tutelar FRANCISCO ROMÁRIO SOUSA MATIAS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido encontra respaldo no art. 90, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006. CONSIDERANDO que o pedido encontra respaldo no art. 84, da Lei Municipal N° 1.471/23.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao membro do Conselho Tutelar FRANCISCO ROMÁRIO SOUSA MATIAS, Conselheiro Tutelar , Matrícula nº 0022003 , pelo período 01 de Junho de 2025 até 02 de Maio de 2026, nos termos da Lei 850/2006 e Lei Municipal N° 1.471/23.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento de contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de Abril de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F88A62EF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº305/2025
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de abril de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F930607A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº304/2025
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar MARIA EVANGELINA GOMES DA SILVA, do cargo de Provimento em Comissão, como ASSISTENTE DE COORD. ESCOLAR.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de abril de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 356C22EB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº302/2025
Designa médico para avaliação de saúde de candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ .
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 23, §8º, da Lei Municipal nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o médico abaixo qualificado, para avaliação de candidatos aprovados e convocados do Concurso Público Edital nº01/2024 e nº02/2024:
Dr. Ramiro Gonçalves Oliveira CRM: 28348
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