DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE ABRIL DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 65AE0680
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1319/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e;
CONSIDERANDO o art. 7º e 227º da Constituição Federal, respectivamente, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos e elege criança, o adolescente e ao jovem, como prioridade absoluta;
CONSIDERANDO as orientações técnicas de gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no SUAS, emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome;
CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Ministério do Desenvolvimento Social pelo Gestor Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
REESTRUTURAR a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do ano de 2025 – COMPETI;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS TITULAR: ROCHELLE KARITAN PEIXOTO SOARES BANDEIRA SUPLENTE: VANESSA GUEDES RIBEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SME TITULAR: LUMA DOS REIS PEREIRA SUPLENTE: MARTA REGIA DE SOUZA
SECRETARIA DA SAÚDE - SMS TITULAR: LUCIA CRISTINA HOLANDA DE LAVOR SUPLENTE: BRUNA STHEPANIE BERNARDO DA SILVA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT TITULAR: LORRANY PEREIRA DA SILVA SUPLENTE: MARIA ORLEIDE CAVALCANTE
CONSELHO TUTELAR
TITULAR: ALZENETE GUEDES DE FREITAS DE LIMA SUPLENTE: MIRIAN GUEDES DE LIMA MORAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) TITULAR: ANA PAULA FERNANDES UCHOA SUPLENTE: FRANCISCA ADRIELMA
TITULAR: RAIMUNDO HERMERSON MACHADO DA SILVA SUPLENTE: FRANCISCA RAFHAELLE ALVES SIEBRA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE ABRIL DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 457B946E
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EXTRATO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 2025.03.31.01-PMI/SECULT
O secretário de cultura e turismo, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o agente de contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado como Dispensa de Licitação , na forma eletrônica, sob o nº 2025.03.31.01-PMI/SECULT cujo objeto é a contratação de empresa para assessoria executiva na implementação da Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura e disponibilização de pareceristas com experiência na análise de projetos culturais, com recursos oriundos da lei federal nº 14.399/22 (PNAB) de interesse da secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu – CE, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: GEPLAM ASSESSORIA LTDA , com sede na Rua Duarte Holanda, nº 550, Centro, Pacoti, Ceará, CEP 62.770-000, inscrita no CNPJ 40.935.171/0001-27, através de seu representante legal, a senhora Gessica Davila Nobre dos Santos, Sócio Administrador.Desta feita, que se encaminhe o processo de dispensa de licitação ao setor responsável, para que se efetue a convocação da empresa indicada e posterior assinatura de termo de contrato, nos moldes da ata da sessão e da proposta adicional anexada ao processo, partes integrantes deste processo.Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n° 008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e alterações.
15 de abril de 2025, Iguatu-Ce.
HONORIO BEZERRA BARBOSA. Secretário de Cultura e Turismo.
Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: B0F3C50E
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ERRATA A CONTRATO
No contrato n° 2025.04.09-CONT01 – SAAE, processo administrativo nº 2024.10.15.01-SAAE , referente a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de reservatório elevado em concreto pré-moldado com capacidade de 50m³ no Sítio Juazeirinho, destinados à manutenção das atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu/CE Onde se lê: prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias.
Leia-se: prazo de vigência da contratação é de 210 (duzentos e dez) dias.
Permanecem inalteradas as demais informações constantes no documento original.
Iguatu/CE, 22 de abril de 2025.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) TITULAR: SERVIANA FORMIGA LEITE SUPLENTE: LUIZ ERITON RODRIGUES DE ARAUJO
Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: F0273431
REPRESENTANTES DO SELO UNICEF:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50