DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 08.001/2025
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa 08.001/2025-DE. CONTRATANTES : Secretaria de Educação tornam público o extrato do contrato resultante da Dispensa nº 08.001/2025: nº 08.001/2025-01SME – Valor global: R$ 59.400,00 - CONTRATADA : PH SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Paulo Henrique Moura Leite. OBJETO: Disponibilização de espaço de página em jornal de grande circulação do estado, para publicações de editais de licitações e contratos, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência até 22 de abril de 2026. Assina pela contratante: Veruzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 22 de abril de 2025.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7A6A52C1
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.20.02.1SMS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2023.01.20.02.1, resultante da Dispensa n°2023.01.20.02SMS . CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA : Imobiliária e Construtora Nossa Senhora de Fatima, através de seu representante legal, o Sr. Ciro Gomes Magalhaes. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, localizado na Rua Soleno rodrigues Cavalcante,548, bairro planalto universitário de interesse da secretaria da saúde do município de Quixadá-ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do dia 31 de dezembro de 2024. Signatária: Francismones rolim alburquerque. Data da assinatura: 02 de dezembro de 2024.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 1698407A
| FUNÇÃO/CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO BASE |
|---|---|---|---|
| Diretor | DI | 01 | R$ 4.500,00 |
| Diretor Adjunto | DI-1 | 01 | R$ 3.000,00 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose todas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em 09 de abril de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: FF0D13C4
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL - CONTRATO Nº 2024.10.24.1. 1
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL
Contrato: nº 2024.10.24.1. 1 . Processo : Inexigibilidade nº 2024.10.24.1. Objeto : Locação de imóvel localizado na Rua Luiz Gomes de Araújo, S/N, Centro- Quixelô-CE, destinado ao funcionamento das atividades administrativas de Vigilância em Saúde (Agente de Endemias), Junto a Secretaria de Saúde do Município Quixelô – CE.. Fundamentação : Art. 138 Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Municipio de Quixelô/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE/Locatária e a pessoa física/locador AIRTON ALVES PEREIRA. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Airton Alves Pereira.
Quixelô/CE, 23 de Abril de 2025.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: CA83064F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 458/2025-GAB
PORTARIA Nº 458/2025-GAB.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR DE Nº 433, DE 09 DE ABRIL DE 2025
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 433, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 35/1998, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo Art. 18, inciso XII, Art. 58, Art. 88, inciso VI, Art. 90, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte LEI,
Art. 1º. O Anexo V da Lei Municipal de nº 35/1998, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixelô/CE, passam a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V (...)
Dispõe sobre exoneração do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSE AURICIO LOPES ARAUJO , portador do CPF nº .216.04-, do Cargo de Assessor Técnico, a partir do dia 31 de março de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 31 de março de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80