DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698

002/2025 - SEMA para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, CLÍNICAS OU HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PARA A PRESTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS, COM A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.948/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, E NA LEI Nº 1.809/2019, ART. 215, INCISO III, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RUSSAS/CE. O recebimento dos envelopes ocorrerá do dia 25 de abril de 2025 (a partir das 08:00) ao dia 19 de maio de 2025 (até às 17:00) na Central de Licitações, na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, nº 01, Bairro Centro, Russas – CE. No dia 20 de maio de 2025, às 09:00 horas, será realizada sessão de abertura dos envelopes na sala da Central de Licitações. O edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes / https://www.gov.br/pncp/pt-br e no horário de 08h00min as 17h00min no endereço da Comissão.

Russas – CE, 23 de abril de 2025.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 096FA6CA

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20231019.001 -SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 -SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20231019.001 -SEINFRA , decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 -SEINFRA , a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA (PLANO DE TRABALHO Nº 1066941-02 – CONVÊNIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL).

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 180 (cento e oitenta) dias. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 16 de abril de 2025 até 12 de outubro de

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 251224EE

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - SEMUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - SEMUS. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco (23/04/2025) foi finalizado o julgamento das habilitações da CHAMADA PÚBLICA, com fins à CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM NEFROLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM CONFORME ANEXOS I, II E III, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO COM FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SÁBADO EM TRÊS TURNOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA CONTIDA NO PLANO DE SAÚDE REGIONAL – PSR, CONFORME VALORES E CÓDIGOS DO SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS . Como resultado temos a empresa INABILITADA: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RUSSAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.655.267/0001-17. Pela falta de apresentação da Qualificação e Habilitação dos Médicos Nefrologistas (5.3.a); e a falta de apresentação do Certificado de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento (5.3.b) . Sendo a Chamada Pública n° 001/2025SEMUS declarada Fracassada. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação na imprensa oficial, para a apresentação de recursos conforme Art. 165 da Lei no 14.133/2021, devendo ser protocolados na sala da Central de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará. MARIA DO RÓSARIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas, Ceará, 23 de abril de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A3E7A64D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

2025 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 16 de abril de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA : FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES.

Russas/CE, 16 de abril de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 728/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Administração Pública Municipal de Saboeiro, o cargo de Diretor de Unidade Escolar da rede municipal de ensino, subordinado à Secretaria Municipal da Educação, conforme contido no Anexo Único desta Lei.

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