DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698

De segunda-feira a quinta-feira com 2h diárias - 08 (oito) horas semanais;

Sexta-feira participar do planejamento semanal 2h;

Participar obrigatoriamente e de forma integral de formações continuadas promovidas pelo programa; Ter assiduidade no trabalho;

Comparecer às reuniões extraordinárias;

Quando desejar, poderá desvincular-se do projeto e cessar a prestação do serviço voluntário de Tradutor-Intérprete de Libras, sem qualquer ônus, sendo necessário, que comunique previamente sua decisão ao Gestor Local, no prazo mínimo de 15 dias para que não haja interrupção no processo . DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

A Chamada Pública dos alfabetizadores será realizada por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal da Educação, e constará de única etapa.

Análise do currículo do candidato, a partir do preenchimento do modelo currículo presente no anexo III desta chamada, observando as devidas comprovações certificadas, com vistas a conhecer a formação acadêmica, experiência profissional do candidato, experiência em Educação popular, vivências comunitárias e cursos de formação profissional;

Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade.

A divulgação do resultado final será no dia 02 de maio de 2025 , na página eletrônica do Diário Oficial dos Municípios do Ceará. Os candidatos classificados do cadastro de reserva poderão ser chamados à posteriori, havendo casos de vacância. DAS INSCRIÇÕES

A realização da inscrição para a chamada pública implicará no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas nesta chamada pública, às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou desinformação. O candidato deverá conhecer o teor desta chamada pública, disponível página eletrônica do Diário Oficial dos Municípios do Ceará.

O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital.

O candidato deverá realizar sua inscrição presencialmente, na Secretaria Municipal da Educação de Chorozinho, Av. Dr. Luiz Costa, nº 550 - Leirõe de acordo com o cronograma constante no item 14 desta chamada pública.

Para se inscrever, o candidato deverá obrigatoriamente ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento de identificação (um dos citados no item 7.4.1 desta chamada) e acessar o portal Diário Oficial dos Municípios do Ceará. no qual estarão disponíveis na chamada pública, a Ficha de Inscrição e demais anexos.

Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:

Carteira de identidade, expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos etc.); Passaporte; Certificado de Reservista;

Carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão que, por Lei Federal, tenham validade como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com foto; Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No ato da inscrição o candidato deverá marcar, em campo específico da Ficha de Inscrição, (Alfabetizador ou Tradutor-Intérprete de Libras). O candidato terá apenas 1 (uma) inscrição válida por opção.

DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DECLARADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

O candidato deverá, no ato da inscrição, entregar os documentos comprobatórios para fins de classificação no sistema. Ficha de inscrição (Anexo I); Documento de identificação (em conformidade com o subitem 7.4.1.); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Currículo, conforme modelo constante no Anexo III; Comprovante de conclusão do Ensino Médio e/ou de Licenciatura, ou declaração de matrícula em curso de Licenciatura, devidamente registrada por órgão competente. Comprovante de conclusão de curso de especialização (Se houver). Para a comprovação do título de Especialização, somente será aceito certificado acompanhado do histórico. Certificados e/ou comprovantes das experiências profissionais declaradas (se houver); Certificados de cursos de formação na área de alfabetização (se houver). Será eliminado da chamada pública o candidato que não inserir a documentação estabelecida no item 8.1 deste chamada, de acordo com a opção em que se inscreveu. Os documentos comprobatórios deverão ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, na Secretaria Municipal da Educação de ChorozinhoCe. Todas as informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, devendo o candidato conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição. Qualquer informação prestada no formulário de inscrição, que no momento de comprovação documental for inverídica ou não corresponder ao informado pelo candidato no ato da inscrição, será anulada, considerando-se para tal, nota zero.

O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências decorrentes de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher a Ficha de Inscrição.

Terá sua inscrição cancelada e será eliminado da Chamada Pública, o candidato que usar dados falsos ou de identificação de terceiros para realizar sua inscrição.

A entrega da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato.

O candidato que não cumpriu todas as etapas da inscrição constantes nesta chamada pública será excluído. DAS OPÇÕES DISPONÍVEIS PARA INSCRIÇÃO NESTA CHAMADA OPÇÃO 1 – Alfabetizador voluntário. OPÇÃO 2 – Tradutor-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

DA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

A classificação será calculada com base no somatório das pontuações dos títulos informados e das experiências profissionais registradas pelo candidato, conforme detalhado na tabela do item 11 desta chamada pública. Ressalta-se que nenhum título acadêmico será pontuado em duplicidade. Experiência comprovada através de declaração para a função de Alfabetizador;

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