DOMCE 23/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3697

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos quinze dias do mês de abril de ano de dois mil vinte e cinco.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 9EB4820C

GABINETE DO PREFEITO DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE, PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.

DECRETO Nº 217 DE 21 DE ABRIL DE 2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7FB89A94

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.007/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - A Secretária Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.007/2025-DL, e que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES – ETAPA MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE. A partir do dia 23 de abril de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

DECRETA:

Banabuiú/CE, 22 de abril de 2025.

Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial no Município da Banabuiú por 3 (três) dias, como homenagem dos banabuienses a sua santidade “Papa Francisco”.

Art. 2º - Durante o período de luto oficial, as repartições públicas municipais deverão manter as bandeiras hasteadas a meio mastro, como sinal de respeito e homenagem. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: CF8ACEB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU , aos 21 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 7AE999DF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.004/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.004/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 23 de abril de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 22 de abril de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇAO 09.01/2025

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09.01/2025 (Cód. CMAS 1)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, GESTÃO 2025/2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Resolução CNAS nº 33/2012, pela Lei Municipal nº 2.454, de 25 de novembro de 2019, e demais normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da LOAS que assegura a participação da sociedade civil na composição paritária dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e do controle social na efetivação da política de Assistência Social no município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representatividade dos segmentos da Sociedade Civil organizada para o fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a realização do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil é condição obrigatória para a recomposição do colegiado do CMAS, conforme estabelece a Resolução CNAS nº 33/2012;

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS realizada no dia 16 de abril de 2025, que aprovou a composição da Comissão Organizadora responsável pela condução do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2025/2027;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Organizadora do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil, para a composição

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