DOMCE 23/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3697

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a morte do Papa Francisco, que sempre será lembrado por sua incansável luta pelas pessoas em situação de vulnerabilidade, buscando a justiça e a reconciliação, independentemente de credos e divergências de qualquer natureza.

CONSIDERANDO que seu ministério, foi marcado pelo incentivo ao diálogo, um exemplo para aplicarmos em nossas vidas públicas e relacionamentos.

DECRETA:

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar as servidoras permutadas de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Termo de Permuta de Servidores Públicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando seus efeitos em 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 22 de abril de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 00A0D98A

GABINETE

PORTARIA Nº 2204002/25-GP DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Art. 1º - É declarado Luto Oficial no Município de Jardim-CE, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco , a quem serão tributadas honras fúnebres de Chefe de Estado.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ofical.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 21 de abril de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: C7D14787

GABINETE

PORTARIA N° 2204001/25-GP DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES para o cargo que indica e dá outras providências:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2025, Secretaria de Saúde, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 02 de janeiro de 2025;

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES para o cargo que indica e dá outras providências:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 002/2025, Secretaria de Saúde, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Juazeiro do Norte - CE, no dia 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam permutados os servidores públicos municipais abaixo especificados, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 002/2025 , da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.

Art. 2º - O Município poderá, por interesse público, requisitar as servidoras permutadas de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Termo de Permuta de Servidores Públicos.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando seus efeitos em 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RESOLVE:

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 22 de abril de 2025.

Art. 1º Ficam permutadas as servidoras públicas municipais, abaixo especificadas, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2025 , da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 5766FC96

GABINETE

PORTARIA Nº.2204003/25-GP DE 22 DE ABRIL DE 2025

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